Vazio de Lei do Fundo Soberano poderá facilitar mau uso de receitas de gás
O Governo tem vindo a encaixar as receitas do gás, entretanto, a falta de aprovação da Lei que cria o Fundo Soberano (FSM) pode facilitar uso discricionário do valor por decisão do Governo. Na verdade, o uso de tal valor, não seria ilegal tal como anota o Centro de Integridade Pública, mas cria-se um risco […]
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