Mais de 1.200 órgãos de comunicação social vão disputar apenas quatro vagas rotativas no julgamento Venâncio Mondlane

A esmagadora maioria da imprensa moçambicana terá de disputar apenas quatro vagas rotativas diárias através de uma plataforma digital para conseguir acompanhar presencialmente o julgamento do ex-candidato e presidente do ANAMOLA, Venâncio Mondlane, que arranca esta terça-feira, 17 de Novembro no Tribunal Supremo.

O funil criado pela administração do tribunal contrasta fortemente com a dimensão actual do setor mediático no país. De acordo com dados oficiais divulgados em Setembro pelo Gabinete de Informação (GABINFO), Moçambique conta actualmente com 1.270 órgãos de comunicação social registados (englobando jornais impressos, publicações digitais, rádios e televisões). Retirando os dez órgãos contemplados com lugares cativos e os correspondentes internacionais (limitados a um assento), mais de um milhar de meios de comunicação nacionais ficam sujeitos a uma corrida informática pelas quatro cadeiras restantes.

A justificação apresentada pelo porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhantitima, assenta na limitação física da sala de audiências e na necessidade de privilegiar os órgãos com maior alcance junto do público.

“Quanto aos lugares disponíveis, como já dissemos, infelizmente o Tribunal Supremo é aqui, a nossa sala não tem condições para abarcar o maior número de pessoas, entretanto, dos 45 lugares que estão disponíveis, temos 10 lugares cativos, sendo um para a Televisão de Moçambique, um para a Rádio de Moçambique, outro para a Soico, outro para o Jornal  Notícias, Miramar, RTP, Lusa, Diário de Moçambique, TV Sucesso e a AIM”, disse

Para todo o restante universo mediático registado no GABINFO, o acesso deixou de ser garantido por acreditação permanente para passar a depender de um sistema rotativo de inscrição online diária.

“E depois teremos outros 4 lugares não cativos, em que os órgãos de comunicação social que não estão aqui referenciados terão que se inscrever por via de uma plataforma que já está pronta, já foi experimentada, terão que se inscrever nessa plataforma para que possam ter acesso à sala da audiência de discussão e julgamento”, revelou.

Na prática, a disputa pelas quatro vagas obedece a uma janela temporal estreita e a exigências burocráticas que obrigam os jornalistas a renovar a tentativa de acesso na véspera de cada sessão, submetendo-se à ordem de chegada eletrónica e à validação presencial.

“A inscrição para os lugares não cativos e para o lugar correspondente aos órgãos de comunicação internacional e para o público deverá ocorrer no dia anterior à sessão em que o jornalista ou a pessoa está interessada em assistir, isto é, das 7h30 às 12h do dia anterior deverá se inscrever para a sessão do dia seguinte, imprimir a confirmação da inscrição, se for o caso, e apresentar essa confirmação perante a segurança do Tribunal Supremo para ter acesso à sala de audiência e julgamento”, afirmou.

Como medida paliativa face à exclusão da maioria das redações durante os debates, o tribunal concedeu apenas um breve período inicial para a recolha de imagens antes do arranque dos trabalhos diários.

“A vosso pedido, concordamos e achamos exequível que na véspera de cada audiência a imprensa possa ter acesso à sala todos os dias para fazer imagem, para fazer fotografia, mas depois retiram-se e só ficam aqueles que têm naquele dia o direito de permanecer na sala”, explicou Pedro Nhantitima.