Mulheres africanas denunciam fraca implementação das leis de protecção dos seus direitos

Mais de duas décadas após a adopção do Protocolo de Maputo, organizações africanas de defesa dos direitos das mulheres alertam que, apesar dos avanços legislativos alcançados no continente, a fraca implementação das leis continua a expor milhares de raparigas e jovens mulheres à violência sexual, aos casamentos prematuros, ao feminicídio e a outras formas de discriminação. As organizações defendem maior responsabilização dos governos africanos pelo incumprimento dos compromissos assumidos em matéria de protecção e promoção dos direitos das mulheres.

A preocupação foi manifestada à margem da sexta edição do Festival Africano de Raparigas e Jovens Mulheres, realizado a 11 de Novembro, em Maputo, pela Associação Mulher, Lei e Desenvolvimento (MULEIDE), em parceria com a Rede Africana de Desenvolvimento e Comunicação das Mulheres (FEMNET).

Sob o lema “Umu Ada: Filhas da Terra”, o encontro reuniu cerca de raparigas e jovens mulheres provenientes de aproximadamente 11 países africanos, com o objectivo de fortalecer a solidariedade, promover a autonomia feminina e discutir mecanismos de resposta às crescentes ameaças aos direitos das mulheres no continente.

A dirigente da FEMNET, Carole Osero Ageng’o, explicou que a escolha de Moçambique para acolher o festival está directamente relacionada com a necessidade de avaliar os progressos registados desde a adopção do Protocolo de Maputo, em 2003, e identificar os obstáculos que continuam a impedir a sua plena implementação.

Segundo a responsável, apesar de os instrumentos jurídicos africanos representarem conquistas importantes, milhões de mulheres continuam a enfrentar dificuldades de acesso à educação, oportunidades de liderança e participação nos processos de tomada de decisão.

Entre as principais violações, Ageng’o destacou a violência sexual, os casamentos prematuros, a mutilação genital feminina e os abusos associados aos conflitos armados e às deslocações forçadas. Acrescentou que o agravamento da pobreza em diferentes regiões do continente contribui para aumentar a vulnerabilidade das raparigas, muitas vezes obrigadas a abandonar a escola e a assumir responsabilidades familiares precocemente.

A dirigente defendeu, por isso, maior organização e solidariedade entre as mulheres africanas, sobretudo as jovens, de modo a garantir a sua participação nos espaços de decisão política, económica e social.

“A voz das mulheres jovens é mais forte”, afirmou, ao avaliar os resultados das edições anteriores do festival, acrescentando que a articulação entre movimentos femininos de diferentes países tem permitido ampliar as acções de advocacia e a influência das jovens sobre as decisões que afectam as suas vidas.

Feminicídio e assédio digital exigem revisão dos instrumentos de protecção

Por sua vez, a coordenadora de programas da MULEIDE, Maria José da Costa, considera que os instrumentos africanos de defesa dos direitos das mulheres precisam de acompanhar as transformações sociais, sobretudo perante o surgimento e agravamento de novas formas de violência.

Segundo explicou, fenómenos como o feminicídio e o assédio digital constituem desafios que exigem uma actualização dos mecanismos de protecção, de modo a responder às realidades enfrentadas actualmente pelas raparigas e jovens mulheres.

“É preciso haver uma revisão de alguns capítulos que hoje já não se enquadram na nossa realidade. Porquê? Porque temos novas formas de violência. Estamos a falar do feminicídio, estamos a falar do assédio digital”, afirmou.

Maria José destacou que Moçambique possui instrumentos legislativos importantes para a protecção das mulheres, apontando como exemplo a Lei n.º 19/2019, de prevenção e combate às uniões prematuras, e a Lei n.º 29/2009, relativa à violência doméstica, cuja revisão, segundo explicou, está em preparação.

Contudo, considera que a existência de leis não é suficiente enquanto persistirem dificuldades na sua aplicação efectiva, defendendo maior fiscalização e responsabilização das instituições encarregadas de garantir os direitos das mulheres.

Para a responsável, o Protocolo de Maputo representou um passo importante na consolidação dos direitos das mulheres africanas, mas os seus resultados continuam condicionados pela falta de implementação integral dos compromissos assumidos pelos Estados.

A coordenadora acrescentou que o festival constitui igualmente uma oportunidade para discutir propostas destinadas ao reforço dos instrumentos continentais de protecção, com particular atenção às novas manifestações de violência e à participação das jovens na formulação das políticas públicas.

No encontro esteve também em debate a Carta Africana de Reparações das Raparigas e Jovens Mulheres, instrumento através do qual os movimentos femininos procuram fazer reflectir as experiências, necessidades e aspirações das novas gerações.

A sexta edição do festival, realizada pela primeira vez em Moçambique, procurou ainda fortalecer o diálogo entre diferentes gerações de activistas, reconhecendo os avanços conquistados pelos movimentos femininos ao longo das últimas décadas e a necessidade de adaptar as estratégias de intervenção aos desafios actuais.