O Conselho de Ministros aprovou, o novo Regulamento do Trabalho Doméstico. O instrumento legal vem reformular as directrizes que orientam as relações laborais dentro dos agregados familiares moçambicanos, revogando formalmente o antigo Decreto n.º 40/2008, de 26 de Novembro. Segundo as informações avançadas pelo porta-voz do Executivo, Salim Valá, a aprovação deste dispositivo visa harmonizar […]
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O Governo admitiu publicamente, nesta terça-feira, 23 de Junho, a existência de graves barreiras estruturais que impedem o acolhimento digno e a reinserção social dos cidadãos nacionais forçados a fugir da vaga de violência xenófoba na África do Sul. A crise humanitária já resultou no assassinato de nove moçambicanos e obrigou o repatriamento urgente de […]
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O porta-voz do Governo, Salim Valá, explicou que a recente visita da delegação do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Moçambique resultou num trabalho contínuo focado em reformas estruturais e na consolidação fiscal do país. De acordo com o porta-voz, o próprio executivo reconhece a existência de uma pressão muito forte do lado fiscal, sendo prioritário […]
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O Executivo aprovou o novo regulamento de licenciamento de telecomunicações e de recursos escassos. A actualização deste dispositivo legal era considerada prioritária pela Autoridade Reguladora das Comunicações para fazer face à velocidade das transformações tecnológicas no mercado móvel e de transmissão de dados. Os novos termos abrem caminho para modelos de negócios mais flexíveis e […]
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O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que autoriza o governo a avançar com uma revisão profunda do Código de Estrada em vigor no país, revogando o normativo legal instituído pelo Decreto-Lei número 1/2011, de 23 de março. A reforma foca-se na introdução de novos sistemas de fiscalização, no reforço do controlo de […]
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O governo aprovou uma resolução que autoriza ao ministro que superintende a área do desporto para avançar com a constituição de uma equipa técnica especializada de negociação. Esta equipa terá a missão de definir, através do mecanismo de ajuste direto, os termos contratuais de concessão com a Associação Black Bulls e a entidade Sporting Club […]
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O Governo acionou a Organização Internacional das Migrações (OIM) para garantir o repatriamento de 14 cidadãos moçambicanos retidos na província de Mbezi, zona de Basun, na República Centro-Africana. Os cidadãos haviam sido contratados em Maio para trabalhar numa mina, mas tiveram 11 dos seus passaportes confiscados pelos empregadores, restando apenas três documentos em posse do […]
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O Governo reiterou que a solução para a vaga de violência que afecta os cidadãos nacionais na África do Sul assenta exclusivamente na via diplomática e na coordenação bilateral. Em resposta a ameaça do partido Renamo de bloquear a fronteira de Ressano Garcia e interceptar camiões sul-africanos, em retaliação aos recentes actos de xenofobia que […]
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A implantação de uma unidade industrial de montagem de veículos automóveis e modernização da fiscalização das estradas moçambicanas entram agora na rota do investimento privado estrangeiro. A abertura dos respectivos concursos públicos internacionais foi autorizada pelo Conselho de Ministros e vão adoptar o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) para a sua viabilização. A futura fábrica […]
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O Conselho de Ministros, aprovou na sua 16.ª Sessão Ordinária a Proposta de Lei que autoriza o Executivo a instituir o Regime Jurídico do Registo Aeronáutico em Moçambique. O documento será formalmente submetido à apreciação da Assembleia da República para que o Governo receba a necessária autorização legislativa. A iniciativa tem em vista dar cumprimento […]
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