Governo confirma fim do subsídio aos transportadores mas promete tarifas “amigáveis”

O Governo pôs fim ao mecanismo extraordinário de compensação financeira aos operadores de transportes públicos, considerando que a continuação do subsídio se tornou incomportável para os cofres do Estado. A medida, que vigorou de forma transitória entre os meses de Junho a Agosto para mitigar o impacto do agravamento dos combustíveis associado às tensões geopolíticas internacionais, deixa de contar com suporte financeiro regular por parte do Governo.

A posição foi trazida pelo porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa, durante o habitual briefing, esta terça-feira, ao responder aos jornalistas sobre a escassez de disponibilidade orçamental e a previsibilidade futura das tarifas e dos apoios ao sector de transporte de passageiros.

Para detalhar a insustentabilidade da manutenção prolongada de subsídios directos, o porta-voz do Governo explicou que o esforço financeiro público esbarrou na prolongada escalada dos custos energéticos mundiais.

 “Não vamos continuar a subsidiar, portanto, nos termos em que estava. Pode-se pensar noutras soluções, no entanto, há provedores de serviço público e provedores privados. O que se vai garantir é que se os privados tiverem que, por alguma razão efetuar os ajustes dos custos terá que ser nos precisos termos em que o nível de deterioração, degradação, desgaste das viaturas, entre outras, seja efetivamente compreendido e concordado pelas autoridades locais nesse sentido. Ou seja, há-de ser eventualmente insustentável continuar a subsidiar por todo o tempo e que não se sabe até quanto tempo,” esclareceu o porta-voz

O porta-voz do Governo sublinhou que, embora o subsídio directo termine, o Governo continuará a zelar pela salvaguarda de tarifas acessíveis para a população, exigindo que eventuais ajustes operacionais por parte dos operadores privados sejam estritamente regulados e justificados.

“No entanto, vai se manter o preço ou os preços, pelo menos, amigáveis que tem estado a ser implementados a nível dos transportes públicos para garantir que os cidadãos continuem a ter alternativas mais justas, mais sociáveis e possíveis de continuar a prover transporte público para o cidadão,” garantiu Impissa.