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O Ministério da Educação e Cultura anunciou o início da regularização dos atos administrativos retidos desde 2021, visando assegurar a progressão na carreira de 82.950 professores enquadrados nos níveis salariais de 1 a 11. A medida foi tornada pública pelo Ministro Edson Macuácua durante no encontro com a Organização Nacional dos Professores (ONP/SNPM).
O processo de progressão e enquadramento decorrerá de forma gradual e transparente, condicionado à disponibilidade orçamental e ao cumprimento dos requisitos legais. Numa primeira fase, um lote de 5.920 professores, inserido num universo global de 7.076 funcionários do sector da Educação, aguarda a homologação formal por parte do Ministério da Administração Estatal e Função Pública para a efetivação das correções salariais. O Governo garantiu também a constituição de equipas técnicas mistas para agilizar o mapeamento de todos os profissionais com direito à promoção na carreira.
“Há um trabalho que está a ser feito de regularização dos atos administrativos de 2021, de modo a garantir que haja progressão dos professores, em particular os enquadrados nos níveis salariais de 1 a 11. Assegurando que este grupo de profissionais desses níveis salariais possa ter progressão nas suas carreiras desde que cumpra os requisitos estabelecidos por lei. Os professores a serem abrangidos pelos atos administrativos referentes à progressão na carreira dos níveis 6 a 11 são num total de 82.950 professores,” disse o Ministro, enfatizando a abrangência das reformas administrativas e os critérios estipulados para a progressão dos quadros.
O governante assumiu ainda o compromisso de manter o diálogo permanente com a liderança sindical e prestar contas regularmente sobre o avanço das homologações das carreiras.
“Iremos anunciar brevemente a data do início deste processo no quadro dos encontros regulares que teremos com o Sindicato Nacional dos Professores para o diálogo e para a prestação de contas sobre o cumprimento destas prioridades. Doravante, teremos sessões de trabalho com o Sindicato Nacional dos Professores para transformarmos cada uma das questões aqui apresentadas em pontos de agenda e gradualmente irmos dando resposta a cada uma das questões,” disse.
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