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Em conferência de imprensa no final da 32ª Sessão ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, anunciou a aprovação do Decreto que cria a Zona Económica Especial (ZEE) de Moamba, situada na Província de Maputo. A nova zona abrange uma área territorial de 64 mil hectares, cobrindo partes dos postos administrativos de Moamba-Sede, Pessene e Ressano Garcia.
Segundo o porta-voz Inocêncio Impissa, o projecto visa dinamizar o tecido produtivo nacional.
“A criação da Zona Económica Especial de Moamba pretende incrementar a capacidade produtiva e comercial, ampliar a base tributária e estimular a criação de ecossistemas de inovação, promovendo o emprego e contribuindo para a geração de divisas para o País, através da concentração de regimes de incentivo, procedimentos simplificados e mecanismos de facilitação do investimento”, explicou Impissa.
No âmbito da gestão pública e ajustamento salarial, o Executivo aprovou a alteração aos anexos 2 dos Decretos n.º 34/2023 e n.º 35/2023, de 20 de Junho, que regulam as remunerações de membros de Órgãos de Soberania e Órgãos Públicos não abrangidos pela Lei n.º 5/2022.
O porta-voz do Governo fundamentou que a revisão visa assegurar a coerência e a actualidade do regime remuneratório, tendo em conta a criação de novas instituições e a alteração das suas estruturas orgânicas, evitando lacunas, sobreposições ou assimetrias no tratamento de funções de responsabilidade equivalente.
Na vertente da integridade financeira e combate ao crime organizado, foi aprovada a Resolução que estabelece o Sistema Nacional de Estatísticas, Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo.
Inocêncio Impissa destacou que a plataforma funcionará como uma infra-estrutura nacional centralizada para recolha, harmonização, integração e análise de dados sobre branqueamento de capitais e matérias conexas, garantindo padrões de consistência, tempestividade e segurança da informação entre as várias instituições participantes.
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