Comissão Técnica tem um ano para elaborar propostas de revisão constitucional e de governação

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A implementação do compromisso para o Diálogo Nacional Inclusivo terá duração de dois anos anos, sendo que a Comissão Técnica, constituída por dois membros dos partidos signatários e dois elementos da sociedade civil, deve realizar as actividades em grupos até um ano após a sua constituição para elaborar propostas de revisão constitucional e de governação

De acordo com o cronograma do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo que o Evidencias teve acesso, quatro semanas após a aprovação dos termos de referência do diálogo serão constituídos grupos de trabalho que vão realizar as suas actividades num prazo de 12 meses.

Depois de realizar as suas atividades, oa grupo de trabalhos têm a obrigação apresentar propostas e recomendações à Comissão Técnica que, por sua vez, terá até quatro semanas para analisá-las e seguidamente submetê-las às lideranças dos partidos.

Por sua vez, o Presidente da República, Daniel Chapo, vai enviar a remessa das propostas à Assembleia da República volvido uma semana após a aprovação das mesmas pelas lideranças dos partidos.

De referir que materialização do Compromisso Político é guiada por três princípios, nomeadamente,  Prevalência do Estado de Direito Democrático; pelos direitos fundamentais, pela unidade nacional, inclusão e reconciliação efectiva entre os Moçambicanos; Priorização do bem-estar, justiça social e transparência e Construção de consensos em torno das soluções a serem propostas.

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