Tag: Comissão Técnica

Comissão Técnica prevê concluir harmonização da revisão do Código de Processo Penal até ao fim do ano

Luisa Muhambe

A harmonização dos conteúdos para a revisão do Código de Processo Penal deverá estar totalmente concluída até ao final deste ano. A garantia foi prestada pela Comissão Técnica responsável pelo processo, que trabalha na reformulação do quadro legislativo com a finalidade de adequar o sistema de justiça processual penal aos novos desafios legais e ao […]

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Comissão Técnica tem um ano para elaborar propostas de revisão constitucional e de governação

Duarte Sitoe

A implementação do compromisso para o Diálogo Nacional Inclusivo terá duração de dois anos anos, sendo que a Comissão Técnica, constituída por dois membros dos partidos signatários e dois elementos da sociedade civil, deve realizar as actividades em grupos até um ano após a sua constituição para elaborar propostas de revisão constitucional e de governação […]

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