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O Provedor de Justiça, Isaque Chande, apresenta esta quinta-feira, a partir das 8h30 até às 13 horas, na Assembleia da República (AR), a sua informação anual referente ao período 2025-2026, com destaque para as petições, queixas e reclamações recebidas no âmbito da sua actuação.
O documento inclui informações sobre as diligências realizadas e as recomendações emitidas, no quadro da defesa dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos, bem como da garantia da legalidade e da justiça na actuação da Administração Pública.
O Provedor de Justiça é um órgão que tem como função principal defender os direitos dos cidadãos, assegurando, através dos mecanismos legalmente estabelecidos, a justiça e a legalidade da actuação da Administração Pública. No exercício das suas competências, pode apreciar queixas dos cidadãos, investigar situações de alegada violação dos seus direitos e formular recomendações às entidades competentes para corrigir irregularidades identificadas.
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