Adelino Muchanga alerta para aumento de crianças em conflito com a lei

O presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, manifestou profunda preocupação com o crescimento contínuo do número de processos judiciais envolvendo crianças em conflito com a lei no país. À margem da XIV Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, realizada em Maputo sob o tema da proteção integral dos direitos da infância, o magistrado revelou estatísticas que evidenciam a pressão ascendente sobre o sistema judiciário. Segundo Muchanga, só no primeiro semestre deste ano deram entrada nos tribunais 300 processos de prevenção criminal relacionados com menores, perspetivando-se que o ano termine com um volume superior aos 520 casos registados no ano anterior.

Na sua reflexão sobre as causas subjacentes ao fenómeno, o presidente do Tribunal Supremo apontou os condicionalismos socioeconómicos severos que afectam o país, com especial relevo para a pobreza e para o enfraquecimento das redes tradicionais de amparo comunitário.

 O magistrado destacou o desmoronamento dos valores familiares e o enfraquecimento da família alargada como factores que atiram dezenas de menores para a situação de vulnerabilidade e vivência de rua, expondo-os à instrumentalização por parte de adultos ou ao envolvimento directo na prática de atos criminais. Sendo as crianças criminalmente inimputáveis até aos 15 anos de idade, o enquadramento jurídico exige respostas focadas na prevenção criminal e na reinserção social.

“No ano passado tivemos 520 processos de prevenção criminal, portanto, estamos já a falar de crianças em conflito com a lei. Processos que chegam aos tribunais. Certamente há de haver outros casos que não chegam aos tribunais. Este ano, só no primeiro semestre já estamos em 300 processos de prevenção criminal. Significa que até ao fim do ano poderemos superar os números do ano passado. Portanto, é uma preocupação que temos e compreende-se, Moçambique enfrenta desafios como a pobreza, e também um certo desmoronamento dos valores da família”, revelou.

Paralelamente às dinâmicas sociais, Adelino Manuel Muchanga identificou a escassez de infraestruturas especializadas como um dos maiores obstáculos práticos que a justiça moçambicana enfrenta para garantir a recuperação efetiva destes jovens. O governante salientou que a quase inexistência de estabelecimentos de recuperação juvenil força o sistema a recorrer ao apoio pontual e não institucionalizado de organizações religiosas e infantários.

“O ideal seria que nas situações de crianças em conflito com a lei tivéssemos estabelecimentos preparados para a perspectiva de reinserção social e recuperação desses jovens. Temos tido a sorte, em alguns casos, de contar com apoio de instituições religiosas, alguns infantários, mas isso não é nada institucionalizado como instituições do Estado de recuperação juvenil”, disse.

Para reverter esta lacuna estrutural, o Tribunal Supremo encontra-se em articulação com o Governo no sentido de implantar centros estatais de recuperação juvenil em todo o território nacional. A par deste esforço, o magistrado assinalou o arranque do projecto “Pro-Just”, uma iniciativa apoiada pela União Europeia, Instituto Camões e Suíça, destinada a reforçar a capacidade de investigação e julgamento de crimes complexos, salvaguardando a confiança dos cidadãos nas instituições da justiça.