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As falhas no funcionamento da Administração Pública e na prestação de serviços essenciais continuam a motivar a maioria das inquietações dos cidadãos moçambicanos. A constatação foi feita esta quinta-feira pelo Provedor de Justiça, Isaque Chande, durante a apresentação do seu Informe Anual na Assembleia da República, onde revelou que os ministérios lideram a lista das instituições mais visadas.
De acordo com os dados apresentados na “casa do povo”, no tocante às matérias denunciadas, destacam-se os problemas de actos administrativos, com 97 processos, a falta ou atraso de resposta por parte do Estado com 91, pedidos de reintegração profissional totalizam 86 e questões ligadas ao pagamento de pensões 55.
Relativamente à falta de pronúncia dos órgãos governamentais, o informe sublinha que “as reclamações associadas à falta de resposta institucional evidenciam fragilidades nos mecanismos de comunicação administrativa e no cumprimento do dever de pronúncia por parte das entidades públicas, elemento essencial para a salvaguarda da confiança dos cidadãos na Administração Pública”.
No topo da lista das instituições mais demandadas figuram os Ministérios, somando um total de 113 processos, maioritariamente focados na gestão de recursos humanos, salários, enquadramento em carreiras e reintegração.
Os Institutos Públicos seguem com 97 processos, impulsionados por conflitos sobre protecção social, pagamento de pensões e subsídios, seguidos pelos Tribunais com 84 processos, onde a morosidade processual é a principal inquietação.
As Empresas Públicas somam 57 processos, sobressaindo queixas relativas à facturação excessiva de serviços como a água, enquanto os Conselhos Autárquicos, tiveram 52 processos, enfrentam contestação por atrasos na emissão de Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) e licenças de construção.
Por fim, os Governos Provinciais e Distritais registaram 40 processos relacionados com concursos de ingresso e litígios de terra.
Tramitação processual e avanço da descentralização
Durante a sua intervenção, Isaque Chande detalhou a tramitação e o desfecho das matérias submetidas ao longo do período em análise.
A Provedoria de Justiça deu provimento a 92 processos considerados procedentes, onde se confirmaram irregularidades ou actuações fora da legalidade, enquanto 127 foram julgados improcedentes e 103 alvos de indeferimento liminar por falta de amparo legal.
No exercício das suas competências, a instituição reencaminhou 73 processos ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, 62 ao Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa e 7 ao Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, por serem os órgãos vocacionados.
Adicionalmente, foram emitidas sete recomendações formais dirigidas às autoridades para rectificação de ilegalidades, ao passo que 43 processos continuam pendentes a aguardar resposta oficial.
Quanto à distribuição geográfica, a Cidade e a Província de Maputo mantêm a maior concentração de queixas devido à proximidade à sede central da instituição. Contudo, o grande destaque do informe vai para a Província de Cabo Delgado. Com a instalação e entrada em funcionamento da Delegação Provincial, registou-se um crescimento exponencial de submissões naquela região do norte do país.
O informe enfatiza que esta evolução “constitui um indicador inequívoco do impacto positivo da descentralização, demonstrando que a expansão territorial nas capitais provinciais contribui, de forma directa, para o aumento da acessibilidade dos cidadãos aos serviços da instituição”, reforçando a necessidade do alargamento contínuo da rede de delegações provinciais.
No capítulo do dever de cooperação, o Provedor de Justiça assinalou uma evolução favorável no cumprimento das obrigações por parte do aparelho de Estado. Durante o período em análise, foram recebidas 507 respostas institucionais a solicitações da Provedoria, contra as 321 do período transacto, o que representa um aumento de cerca de 57,9% na cooperação dos órgãos públicos para a resolução das preocupações dos cidadãos.
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