O MISA Moçambique apelou a Assembleia da República para que assuma um papel mais activo na monitoria das liberdades de imprensa e de expressão com vista a pressionar as autoridades a investigar e esclarecer casos de violações contra jornalistas e órgãos de comunicação social. A exigência foi apresentada pelo director-executivo do MISA, Ernesto Nhanale, durante um encontro com a Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social da Assembleia da República
Elisio Nuvunga
Segundo Nhanale, além da protecção dos profissionais da comunicação, é urgente a aprovação das Propostas de Lei da Comunicação Social e de Radiodifusão, ajustadas aos desafios actuais do sector.
“Nós, como MISA Moçambique, entendemos que a regulação da comunicação social deve ser independente do poder executivo para garantir um ambiente mediático plural e livre de interferências políticas e defendemos que estes instrumentos, incluindo a Proposta de Lei de Rádio Difusão, devem incluir matérias sobre a digitalização dos meios”.
Outro ponto destacado foi a ausência de políticas claras após a migração digital. Segundo o Director Executivo do MISA Moçambique, o processo foi concluído, mas persistem lacunas sobre como assegurar que a digitalização beneficie o direito ao acesso à informação e proteja o interesse público.
Por seu turno, a presidente da 3ª Comissão, Lucília Hama, mostrou abertura para colaborar com o MISA na melhoria da legislação do sector.
“Reconhecemos a importância dessas propostas e recomendamos que todas as partes interessadas busquem consensos com o proponente, de modo que as leis possam ser debatidas e aprovadas pelo parlamento”.
As partes acordaram em trabalhar de forma conjunta para garantir que os debates na Assembleia da República respondam às actuais exigências do sector da mídia, com destaque para a protecção da liberdade de imprensa e de expressão.
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