Entre Janeiro e Dezembro de 2024, a Procuradoria – Geral da República (PGR) congelou 11 contas bancárias tituladas por indivíduos designados por envolvimento em actos de terrorismo ou seu financiamento. Estes dados constam do documento oficial da PGR que o Evidências teve acesso.
No ano passado, segundo dados estatísticos da Procuradoria – Geral da República, foram registados 26 processos, contra 74, de igual período anterior, verificando-se uma redução de 52, correspondente a 64,9%.
Relativamente ao número de condenados por pratica do crime de terrorismo, a PGR revelou que há 34 cidadãos em prisão preventiva.
“Os dados estatísticos indicam que, no período em análise, foram registados 26 processos, contra 74, de igual período anterior, verificando-se uma redução de 52, correspondente a 64,9%. Somando-se aos processos dos anos anteriores, foi tramitado um total de 132 processos, dos quais findaram 74, tendo recaído despacho de acusação em 15 e de arquivamento em 59. Transitaram para o período seguinte 58 processos, dos quais 34 com arguidos em prisão preventiva e 24 em liberdade”, refere o Ministério Público no documento consultado pelo Evidências.
O registo de maior número de processos arquivados, segundo a instituição chefiada por Américo Letela, deveu-se ao facto de muitos processos terem sido desencadeados contra arguidos desconhecidos, aliada à dificuldade de aceder aos locais da ocorrência dos actos terroristas, comprometendo a recolha da prova.
A Procuradoria – Geral da República nao tem dúvidas de que os homens armados que semeiam luto e dor na província de Cabo Delgado têm financiadores, daí que, na base das investigações levadas a cabo entre Janeiro e Dezembro do ano passado, abriu 15 processos contra 13 registados em 2023.
Em cumprimento da Lei que Estabelece o Regime Jurídico de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa e da Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Financiamento do Terrorismo”, a PGR designou 16 cidadãos, dentre os quais, os que proviam logística aos terroristas, sendo que este “permitiu, por exemplo, o congelamento de 11 contas bancárias tituladas por indivíduos designados, por envolvimento em actos de terrorismo ou seu financiamento”.
O Ministério Público reconheceu, por outro lado, que os desafios na investigação e acusação dos crimes de terrorismos são enormes, revelando que tem a apostado “em acções de formações e capacitações de magistrados e investigadores. Continuamos a apostar na provisão de meios, especialmente os tecnológicos para a recolha, em tempo útil, de elementos probatórios”.
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