- Despacho do tribunal, superado por uma ordem superior do filho Presidente da República
- Chineses celebraram contrato com empresa de Florindo por 25 anos e estão a ser expulsos
Tem lugar, esta quarta-feira, no Tribunal Judicial do Distrito de Manica, província com mesmo nome, a audiência de contradutório diferido de uma providência cautelar intentada pela empresa Golden Harvest Mining, Lda, contra uma empresa de segurança denominada MMP, que, em coordenação com alguns agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), liderados pelo director da ordem em Manica, escorraçou 11 trabalhadores de origem chinesa e seus trabalhadores da concessão mineira 8482C, para a qual adquiriram direito de exploração a luz de um memorando de entendimento com a empresa Flomining, com ligações ao filho do Presidente da República, Florindo Nyusi. Apesar de o tribunal ter decretado uma providência cautelar, que obriga as partes a respeitar o livre acesso dos 11 chineses ao local, a PRM, na pessoa do director da ordem, em suposto cumprimento a orientações superiors, se recusa a acatar a decisão judicial e voltou a expulsar aqueles expatriados, deixando o local a guarda de 11 elementos da força privada.
Por: Jossias SixPense
Está instalado o caos em Machipanda. A luz de um memorando de entendimento a empresa Flominig, pertencente ao filho do Presidente da República, Florindo Nyusi, concedeu o direito de exploração da mina 8482C a si atribuída à empresa Golden Harvest Mining, Lda por um período de 25 anos.Contudo, sem nenhum aviso e sem nenhum mandato judicial, no dia 24 de Outubro, os empresários da Golden Harvest Mining, Lda foram surpreendidos por 11 elementos da empresa de segurança, acompanhados por três elementos da PRM, tendo sido retirados à força da concessão, sem dar sequer alguma explicação.
A acção foi liderada pelo director da Ordem, Segurança e Tranquilidade Públicas no Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM), Felisberto Homero Zandamela, em suposto cumprimento de ordens superiores, para proteger interesses da empresa de Florindo Nyusi, que, ao que tudo indica unilateralmente e sem comunicar aos seus parceiros chineses com quem tem um memorando de 25 anos, decidiu entregar a exploração a uma terceira parte.
É que a empresa Golden Harvest quando tentou se informar das razões da expulsão, tendo em conta que o contrato ainda está dentro do prazo, foi informada pela PRM que, afinal, a mina tinha novos donos, ignorando por completo o memorando.Inconformados e por entender que os seus direitos legítimos e protegidos pelo memorando com a Flomining estavam a ser postos em causa, os proprietários da Golden Harvest Mining Lda, intentaram uma acção de providência cautelar que prontalmente aceite pelo Tribunal Judicial do Distrito de Manica que, no seu despacho, ordenou a requerida a abster-se de impedir a livre entrada dos trabalhadores de nacionalidade chinesa na mina, dentro da concessão minera 8482C e ordenou, ainda, que se retirasse imediatamente os onze elementos da sua forca dos postos e de toda a área da mina, dentro da concessão.
Dante desta decisão do tribunal, os proprietários da Golden Harvest Mining, Lda, acompanhados de oficiais da justiça do tribunal dirigiram-se à mina no dia 30 do Outubro passado, com a certidão em nossa posse, mas foi debalde, pois não foi permitido o acesso ao local.
A escrivã que portava consigo o despacho do tribunal, recebeu uma chamada telefónica do diretor da Ordem do Comando Provincial da PRM em Manica, a ordenar aquela official de justiça para que se retirasse do local junto com os proprietários da empresa que detém direito de exploração.
Autoritário, o director da ordem alegou que estava em cumprimento de orientações superiors e que qualquer informação adicional teriam de se dirigir ao commando provincial. Eram as ordens superiores a “mandarem passear” um despacho do tribunal.
Sem aceitar indicar de quem eram as ordens superiores, que se acreditam que sejam do filho do Presidente da República, o director da ordem chegou a ameaçar que em caso de resistência destacaria imediatamente um contingente da guarda ambiental para o local.
Contactado pelo Evidências, o diretor da ordem em Manica, Felisberto Homero Zamdamela recusou-se a prestar esclarecimentos alegando que foi bastante elucidativo quando dou entrevista a outros colegas jornalistas e que nos aconselhava a avançar com a matéria, desde que seja a contar a verdade.
Inconformada, a nossa reportagem contactou a comandante provincial da PRM em Manica, Lurdes Mabunda, para procurar saber da operação dirigida naquela mina, ao que esta disse não saber do assunto e não tinha nada a comentar.
“Eu não tenho nenhuma denúncia e não sei de nada. Se eles fizeram esta denuncia convosco, então que prossigam, nos aqui não temos nenhuma informação a respeito”, disse Mabunda, aconselhando a contactar o diretor da ordem.
Tratamento desumano e roubo de dinheiro e ouro
O advogado da empresa acusa a polícia moçambicana de ter submetido aos cidadãos chineses a um tratamento desumano, para além de ter extraviado parte dos seus pertences, incluindo os seus documentos, antes de os deixar a sua sorte na cidade do Chimoio.
A empresa acusam a polícia e os agentes da empresa de segudança da Flomining de terem se apoderado de avultadas somas de dinheiro e ouro bruto que se encontravam na área de produção da mesma mineradora.
Para Wilimo Alfredo, a medida tomada pelo diretor da ordem foi desumana e merece uma ação judicial para explicar os porque do uso da força, ignorando que os empresários chineses, firmaram um memorando de entendimento com a FLOMINING, por um período de 25 anos.
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