PR defende que nova Lei de Terras deve resolver problemas da população

O Presidente da Republica, Daniel Chapo, defendeu, na quarta-feira, à margem da X Sessão do Fórum de Consulta sobre Terras, que a nova Lei de Terras deve resolver os problemas da população. Por outro lado, Chapo referiu que o novo instrumento normativo abre espaço para a eliminação de espaços ociosos e atribuição arbitrária de terras para exploração mineira no país.

O Chefe de Estado não esqueceu os avanços alcançados no reinado de Filipe Nyusi na à sessão que decorreu sob o lema “Por um acesso equitativo, posse segura, uso sustentável da terra e outros recursos naturais, ao serviço da sociedade moçambicana”

“Nesta ocasião, queremos enaltecer os principais logros da governação do mandato que nos antecedeu, e traduziu-se em liderar o processo de auscultação pública do processo de revisão da política nacional de terras e o respectivo quadro legal, e a consequente aprovação da actual política de terras e sua estratégia de implementação de 2022, e trazer ao debate o presente anteprojeto da Lei de Terras. Por isso, estamos bastante satisfeitos por ver aqui a ex-ministra de Terra e Ambiente, Ivete Maibasse, que fez um trabalho extraordinário para chegarmos a este ponto”, disse o Chefe do Estado.

Para Daniel Chapo,  o acesso a terra deve ser uma das armas do povo na afirmação da independência econômica.

 “Neste sentido, o Fórum de Consulta de Terras, ao constituir-se como um espaço de consulta no processo de consolidação da política e do quadro regulador do acesso ao uso de terras, procura traduzir, de forma concreta, o nosso compromisso de continuar a fazer da terra uma das armas do nosso povo na afirmação da nossa independência económica, que estamos, neste momento, a lançar os seus alicerces para o nosso povo moçambicano”, destacou

O Presidente da República destacou, por outro lado, que a plataforma de debate inclusivo sobre questões relativas à administração e gestão de terras no país “abre-nos caminho para adaptarmos e adotarmos uma Lei de Terras mais robusta e previsível, que responda aos desafios como o da consolidação de estruturas de mercado, o crescimento populacional, o aumento da população que vive nas cidades e vilas, sem a provisão de infra-estruturas e serviços básicos, aliado à vulnerabilidade do país aos efeitos das mudanças climáticas”, tendo igualmente apelado ao combate contra práticas criminosas associadas à terra, como a corrupção e a venda ilegal de terrenos.

“Devemos, como nação, erradicar estas práticas nocivas que minam o desenvolvimento das nossas comunidades e do país”