Ministério Público reconhece que falta de leis específicas de proteção de dados pessoais propicia crimes informáticos

Em Moçambique, os crimes informáticos continuam uma ameaça cada vez mais frequente, gerando um impacto negativo para a segurança dos cidadãos e do Estado. Em 2024, segundo dados da Procuradoria – Geral da República,  foram registados 1061 processos de crimes informáticos, contra 912 registados em 2023, o que representa um acréscimo de 149. Olhando para os dado do ano passado, Ministério Público reconheceu que falta de leis específicas de proteção de dados pessoais propicia crimes informáticos

Para a Procuradoria – Geral da República, a rápida e inevitável adesão aos processos digitais traz consigo uma exposição sem precedentes a ataques cibernéticos, que variam desde fraudes financeiros até a extorsão de dados sensíveis, com incidência para os serviços essenciais, como energia, transportes, banca e saúde.

Em 2024, segundo a PGR, nas acções criminosas com recurso a meios digitais destacam-se, essencialmente, as fraudes e burla online, roubo de dados bancários, falsificação de identidade e esquemas de engenharia social, instalação de softwares maliciosos para roubar dados, bloqueio de sistemas ou extorsão de dinheiro, ataques a infra-estruturas críticas, vazamento de dados pessoais, financeiros ou corporativos, perseguição, difamação ou intimidação por meio de plataformas digitais, pornografia infantil e exploração sexual, e terrorismo cibernético.

Face ao aumento exponencial do número de crimes informáticos, o Ministério Público deu a mão a palmatória, reconhecendo que a falta de leis específicas de proteção de dados pessoais propicia este tipo de crime.

“A falta de leis específicas de protecção de dados pessoais, de cibersegurança e do cibercrime propiciam a impunidade ou a fraca responsabilização dos infractores, sendo urgente a sua aprovação, com vista a reforçar a segurança das vítimas, em especial mulheres e crianças, grupo alvo mais vulnerável. No que se refere ao roubo de dados, que é identificado como uma ameaça que incide sobre infra estruturas críticas, tem provocado bloqueios de sistemas informáticos de entidades públicas e privadas, com exigências de resgate, geralmente pagos em criptomoedas”

Para além de revelar que a  Equipa Nacional de Resposta à Incidentes de Segurança Cibernética, registou no período em análise 182.031 ocorrências, resultando na paralisação temporária de operações, evidenciando a vulnerabilidade dos seus sistemas informáticos, a PGR, que defendeu que urgem refroco das políticas e estratégias de cibersegurança, por forma a evitar-se, igualmente, ataques cibernéticos direccionados a infraestruturas críticas do país,  tornou público que no ano passado foram registados 1061 processos de crimes informáticos.

“Os dados indicam que, em 2024, registámos um total de 1.061 processos de crimes informáticos, contra 912 em igual período anterior, o que representa um acréscimo de 149, correspondente a 16,3%. Foram despachados 983 processos , tendo recaído despacho de acusação em 490 e de arquivamento em 493, transitando para o período seguinte, 616. As Províncias de Gaza, Maputo e Inhambane, com 225, 164 e 131 respectivamente, foram as que registaram maior número de processos”.

Para o combate às fraudes, com recurso a meios de pagamento electrónico e redes de comunicações, o MP defende que “é imprescindível uma abordagem holística que envolva a implementação de tecnologias de segurança avançadas, fortalecimento da cooperação entre os sectores público e privado, educação da população, monitorização constante das transacções electrónicas e repressão eficaz dos autores destes crimes”.

Relativamente aos desafios, a Procuradoria-Geral da República reconheceu que continua dificuldades na identificação dos autores dos crimes cibernéticos e à obtenção de provas electrónicas ou digitais armazenadas, principalmente em jurisdições estrangeiras, pelo que, reafirma “a necessidade de ratificação da Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime, o que contribuirá para o reforço dos poderes processuais para investigação, obtenção de prova electrónica e cooperação internacional eficiente”.