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A Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) emitiu um comunicado oficial nesta quinta-feira para celebrar a decisão do Tribunal Judicial do Distrito de Kampfumo, que garantiu seu direito de participação nas eleições da Confederação das Associações Econômicas de Moçambique (CTA). A entidade destacou a importância do respeito ao Estado de Direito e criticou publicamente a postura da CTA, que tentou impedir sua candidatura.
Em nota, a CCM afirmou que a decisão judicial “demonstra que nenhuma instituição está acima da lei” e reforçou seu compromisso com os princípios de transparência, igualdade e legalidade nos processos eleitorais. A entidade, representada por Álvaro Massingue, havia sido excluída injustamente pela Comissão Eleitoral da CTA, presidida por Lino Mondlane, mesmo após uma determinação anterior do Tribunal.
“Esta vitória consolida a credibilidade do sistema judicial moçambicano e envia uma mensagem clara: o desrespeito às decisões da Justiça não será tolerado”, declarou a Secretaria Geral da CCM.
A CCM também rebateu declarações recentes da CTA, que afirmou publicamente que “nenhum tribunal pode revogar suas decisões” e que a CCM “só seria admitida para eleger, mas não para ser eleita”. A Câmara de Comércio classificou essas posições como “inadmissíveis em um Estado Democrático de Direito” e ressaltou que tais atitudes “ferem os princípios básicos da democracia e da governança transparente”.
Próximos passos: inclusão imediata e acompanhamento do processo
A CCM informou que aguarda o cumprimento imediato da decisão judicial, que determina sua inclusão nas listas eleitorais em até cinco dias (contados a partir de 29 de Abril). A entidade ainda afirmou que continuará monitorando o processo para garantir que todas as regras sejam seguidas com justiça e equidade.
“A CCM seguirá firme em sua missão de representar os interesses legítimos do setor empresarial moçambicano, sempre pautada pelo diálogo, legalidade e respeito às instituições”, finalizou o comunicado.
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