Eleições na CTA: CCM reafirma a legitimidade da candidatura com base judicial

A Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), reafirmou esta Terça-feira (06.05), que a sua candidatura para as eleições da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) foi admitida por decisão judicial e criticou com veemência as manobras da comissão eleitoral.  

Em 06 de maio de 2025, o Tribunal Judicial do Distrito Urbano de Kampfumo proferiu a Providência Cautelar n.º 17/25‑E, exigindo que a comissão eleitoral receba os documentos da CCM no prazo de cinco dias. A decisão, com execução imediata, validou a inclusão da CCM no processo eleitoral.

Apesar da celeridade da notificação, a Comissão Eleitoral da CTA recusou‑se a receber a documentação dentro do prazo legal. Em 05 de maio, omitindo deliberadamente o CCM e o seu presidente Álvaro Massingue.

A CCM declarou que a exclusão por meio do edital não tem efeito jurídico e configura desobediência judicial, passível de sanções criminais.

Importa salientar que na disputa pela presidência da CTA concorrem também Lineu Candieiro (ANJE), Maria da Assunção Abdula (ACM) e Álvaro Massingue (CCM).