AMJ preocupado com a morosidade na efectivação dos seus direitos e apela actuação urgente do governo

A Associação dos Juízes Moçambicanos (AMJ), presidida por Esmeraldo Matavel, lançou um alerta sobre a crescente dificuldade na efectivação dos direitos dos juízes consagrados na Constituição e na legislação ordinária do país. Matavel, que falava durante um simpósio realizado sobre o lema “O papel do juiz na Defesa dos Direitos Fundamentais e Direitos Humanos dos Cidadãos, do Estado de Direito e Democrático e no Combate a Corrupção”, sublinhou que, embora exista um estatuto que prevê garantias fundamentais para assegurar a independência e imparcialidade dos magistrados, esses dispositivos, na prática, continuam sem ser plenamente implementados.

Na sua intervenção, o presidente da AMJ recordou o episódio de 2024, quando a classe dos juízes decretou uma greve histórica, a primeira desde a independência de Moçambique. A paralisação, no entanto, não chegou a realizar-se. “Quando o Executivo tomou conhecimento da acção, sentou-se com os magistrados e desenhou propostas iniciais para resolver os problemas”, explicou Matavel, lembrando que a greve permanece suspensa, mas os desafios não foram totalmente superados.

Além das questões laborais, a AMJ manifestou profunda preocupação com a segurança dos magistrados. “Queremos uma segurança privativa para o Judiciário como um todo, que proteja juízes e procuradores da República de Moçambique”, afirmou defendendo que, embora a criação de um sistema de segurança especializado possa demorar, o governo deve adoptar medidas imediatas para garantir a integridade física dos operadores judiciais.

“É urgente criar, a curto prazo, condições mínimas para evitar que sejamos vítimas de roubos, assassinatos, sequestros e perseguições diárias”, acrescentou Matavel, salientando que, sem essas garantias, o exercício das funções judiciais fica seriamente comprometido.

A AMJ promete intensificar o diálogo com as autoridades governamentais nas próximas semanas, exigindo prazos claros para a implementação das propostas e acompanhando de perto o desenrolar das negociações. Os magistrados moçambicanos reafirmam o compromisso com a Justiça e apelam ao respeito pelos direitos consagrados em lei, fundamentais para a consolidação do Estado de Direito no país.