Comissão de inquérito criada para investigar fuga de reclusos da Cadeia Central ainda não trouxe resultados

• País tem histórico de comissões de inquérito que nunca trouxeram resultados

Em Dezembro do ano passado, o então vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suazi, revelou que o Governo criou uma comissão de inquérito para averiguar as circunstâncias em que aconteceu a evasão de 1.436 reclusos do Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança e 98 do Estabelecimento Penitenciário de Maputo (antiga cadeia central). No entanto, volvidos quatro meses, a Comissão de Inquérito ainda não trouxe resultados e o Governo mantém-se no silêncio, consolidando o padrão de comissões similares que nunca trouxeram resultados.

Duarte Sitoe

Após a estranha evasão de mais de 1500 reclusos do Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança e do Estabelecimento Penitenciário de Maputo (antiga cadeia central), em Dezembro passado, o Governo através do seu porta-voz, que era ao mesmo tempo vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, anunciou a criação de uma comissão de inquérito para apurar as circunstâncias da fuga massiva e relatos de execuções que aconteceram após a recaptura.

A Comissão de Inquérito foi criada com Helena Kida como titular do pelouro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, mas quando Daniel Chapo tomou posse escolheu Mateus Saize, um dos Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional que validou a vitória da Frelimo e do seu candidato nas últimas gerais, tendo este herdado a Comissão de Inquérito.

No entanto, parece que a comissão de inquérito foi engavetada, visto que desde que Saize foi nomeado ainda não houve nenhum pronunciamento público sobre a mesma. O Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD) desconfia que a mesma nunca saiu da teoria para a prática.

“O país tem um novo ministro da Justiça, fruto do novo Governo, mas está em silêncio. É da responsabilidade do ministro que superintende a área das prisões esclarecer aquela que é a maior evasão de reclusos na história do País. O ministro deve trabalhar no sentido de apurar se a Comissão foi mesmo criada. Se tiver sido criada, a sua composição deve ser pública, em nome da transparência. Se não tiver sido criada, o ministro deve trabalhar para que a mesma seja criada para que se possa chegar à verdade sobre o que aconteceu no dia 25 de Dezembro e nos dias subsequentes”, entende aquela organização da sociedade civil.

Refira-se que os sucessivos governos têm criado comissões de inquéritos sempre que se justifique, mas casos há em que os resultados nunca são tornados públicos.