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- Advogado moçambicano é Prémio Nelson Mandela 2025
A associação portuguesa ProPública – Direito e Cidadania anunciou, em Lisboa, que o Prémio Nelson Mandela 2025 será entregue, postumamente, ao jurista moçambicano Elvino Dias, assassinado a tiros em 19 de outubro de 2024, no centro de Maputo. A homenagem ao assessor de Venâncio Mondlane reconhece o seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e a luta contra a impunidade política em Moçambique.
Elisio Nuvunga
Elvino Dias, ex-assessor jurídico da Coligação Aliança Democrática (CAD) e coordenador jurídico da campanha de Paulo Mondlane à Presidência da República, foi alvo de um atentado que vitimou também o mandatário do partido PODEMOS, Paulo Guambe.
Na ocasião, Dias preparava provas da alegada fraude eleitoral que levariam à contestação dos resultados das eleições gerais de 2024. Diversos organismos internacionais, incluindo o secretário-geral das Nações Unidas, a presidente da Comissão Europeia e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos, condenaram publicamente o crime. A Associação Moçambicana de Juízes qualificou o homicídio como “acto hediondo de intimidação”, e a Ordem dos Advogados de Moçambique, de “bárbaro assassinato”.
Em comunicado, os jurados da ProPública destacam que Elvino Dias se tornou um “advogado do povo”, por dedicar a sua carreira à protecção das liberdades civis e ao combate à corrupção política. “A voz de Elvino Dias calou-se, mas o seu exemplo de independência e integridade continuará a inspirar os defensores dos direitos humanos em Moçambique e no mundo”, refere a nota de imprensa.
O Prémio Nelson Mandela, no valor de 10 000 euros, será entregue no dia 18 de julho, data que celebra o nascimento do líder sul-africano e Dia Internacional Nelson Mandela. Em edições anteriores, a distinção já homenageou juristas como Francisco Teixeira da Mota (2021), Leonor Caldeira (2022) e António Garcia Pereira (2024), em reconhecimento à sua contribuição para a defesa do interesse público.
A ProPública apela ainda às autoridades moçambicanas para que apurem, com rigor, todas as circunstâncias em torno do assassinato de Elvino Dias e reforcem a protecção de advogados em risco, assegurando o livre exercício da advocacia e o respeito pelo Estado de Direito.
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