Share this
O Consórcio Mais Integridade, que reúne sete organizações da sociedade civil moçambicana, exigiu, esta quinta-feira (29.05), esclarecimentos públicos sobre o processo de selecção das três individualidades da sociedade civil que deverão integrar a Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo. A preocupação surge face à ausência de informações claras quanto ao estágio actual do processo de nomeação e aos critérios utilizados para a selecção.
Ademais, o Consórcio Mais Integridade alerta para contradições entre os Termos de Referência iniciais que previam um concurso público e os dispositivos legais subsequentes, que indicam uma nomeação por convite e consenso entre membros já designados.
O grupo defende que a ausência de critérios transparentes compromete a imparcialidade e a credibilidade do processo, podendo resultar na inclusão de pessoas sem experiência adequada nas reformas constitucionais, legislativas e de governação previstas.
“Até ao presente momento, não só existe qualquer informação pública sobre as três personalidades provenientes da sociedade civil que tenham sido indicados para fazer parte dos trabalhos da Comissão, como também não são claros os critérios que poderão ser observados para a indicação. Ou seja, tanto a lei que aprova o compromisso político para o diálogo político inclusivo, assim como o regulamento que rege a organização e funcionamento desta omissão, não apresentam clareza sobre os critérios a ter em conta no âmbito da referida selecção”, disse Edson Cortez, Director do Centro de Integridade Pública (CIP).
Diante disso, o Consórcio propõe a alteração da legislação em vigor para permitir um concurso público, regulado por critérios objectivos aprovados pela Comissão Técnica, com o objectivo de garantir uma selecção justa e participativa, assegurando que as organizações com experiência comprovada não sejam preteridas.
Por outro lado, o Consórcio Mais Integridade exorta as entidades de direito, designadamente “o Presidente da República, os lideres dos partidos com assento parlamentar, nas Assembleias provinciais e autárquicas. Signatários dos Termos de Referência, incluindo os 18 membros da Comissão Técnica recentemente indicados pelo Presidente a República, Daniel Chapo, a estabelecerem critérios claros para a selecção das três individualidades provenientes da Sociedade Civil”.
O Consórcio Mais Integridade é composto por CEJP, CIP, NAFEZA, SoldMoz, CESC, MISA Moçambique e FAMOD.
Facebook Comments