Muchanga arrisca-se a pagar uma indemnização de 10 milhões de meticais a Agostinho Vuma

• No processo que corre nos Tribunais, Vuma exige uma indemnização de 10 milhões de meticais
• Tribunal intima o ex-deputado da Renamo na AR a abster-se de denegrir a imagem de Vuma

Corre em tribunal um processo crime contra António Muchanga que vezes sem contas injuriou e ofendeu a honra e o bom nome do empresário e policito Agostinho Vuma que até a pouco tempo desempenhava a função de presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).

Inicialmente foi por meio de uma conferência de imprensa que, Agostinho Vuma, reagiu publicamente, às acusações que lhe foram dirigidas em meios de comunicação social, classificando-as como “jocosas e criminosas”, na ocasião, o empresário anunciou que já deu entrada a processos judiciais contra os autores das declarações, apontando diretamente ao comentador político António Muchanga e a uma estação televisiva local.

“Eu não sou esse bandido com essa expressão que ouvi, nem criminoso. Já estão abertos os processos e vamos tomar conta dessas televisões e das pessoas que nos adjetivam dessa forma”, declarou Vuma, criticando o espaço concedido a comentários ofensivos sem a devida censura editorial.

Enquanto corre o processo crime em tribunal, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo aceitou uma providência cautelar a favor de Agostinho Vuma, que proíbe a António Muchanga de falar ou citar Vuma ou melhor segundo o documento do tribunal, Muchanga deve abster-se de falar do empresário e antigo presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma.

O processo contra António Muchanga deriva dos seus pronunciamentos sobre Vuma, uma acção que se vinha repetindo por várias vezes e subiu de tom a quando do polêmico processo eleitoral na CTA, onde o comentador Muchanga na qualidade de comentador num dos canais televisivos nacionais, aproveitou a sua posição para proferir diversas acusações, alegadamente graves e sem fundamentos contra Agostinho Vuma.

Com vista a preservar o seu bom nome e, sobretudo, por entender que foi caluniado e difamado, Vuma, à semelhança do que fez com Artimiza Magaia, decidiu levar o caso para o Tribunal Judicial da Província de Maputo.

No expediente que  deu entrada no Tribunal, através dos seus mandatários judiciais, o antigo presidente da CTA adverte, por um lado, que o direito à honra, à imagem e a reserva da vida privada, está consagrado na Constituição da República de Moçambique, no artigo 41, bem como na Declaração Universal dos Direitos.

Por outro, Agostinho Vuma adverte que a liberdade de expressão, apesar de protegida pela Constituição da República, ela não é absoluta devendo ser exercida com direito pela dignidade humana.

Para Vuma, os comentários de Muchanga causaram dano irreparável a sua imagem e bom nome, construídos com muito sacrifício e, por outro lado, criam descrédito na sua palavra, imagem perante as autoridades, empresas privadas e demais cidadãos.

Segundo uma fonte próxima de Agostinho Vuma, o político e comentador António Muchanga arrisca-se a pagar até 10 milhões de meticais por ter caluniado e difamado o ex-presidente da CTA.  

Depois de analisar os argumentos elencados por, o Tribunal Judicial da Província de Maputo decidiu dar provimento à providência cautelar não especificada, intimando António Muchanga a abster-se de denegrir a imagem de Agostinho Vuma.

“Nestes termos e porque constata se estarem reunidos os requisitos legais para o decretamento da Providência Cautelar Não Especificada, conforme estabelece o n°1 do artigo 401 do C.P.C, julgo procedente o requerimento inicial e consequentemente decreto a presente providência nos termos em que foi requerida, devendo intimar-se ao requerido para se abster de praticar os factos acima referidos que ponham em causa o bom nome e a imagem do requerente”, lê-se na decisão da Juíza Ercília Maria de Assis, data de 16 de Junho em curso.