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O Governo moçambicano apreendeu durante o ano de 2024 um conjunto significativo de bens, incluindo hotéis, viaturas, imóveis e equipamentos agrícolas, no quadro da implementação da Lei n.º 13/2023, que regula a perda alargada de bens e a recuperação de activos resultantes de actos ilícitos.
A informação foi avançada pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, que revelou que os dados constam do relatório anual de gestão de activos, elaborado pela Procuradoria da República em coordenação com o Gabinete de Gestão de Activos, sob tutela do Ministério das Finanças.
“Estão na posse do Gabinete de Gestão de Activos apreendidos em 2024 nas cidades de Nampula, Nacala e Maputo dois hotéis, 17 imóveis e armazéns, 21 escritórios e lojas, duas mesquitas, uma escola, uma clínica e um restaurante”, disse Impissa.
O relatório indica ainda a apreensão de 18 parques de venda de viaturas, onde estavam estacionadas pouco mais de 600 viaturas. Foram também confiscados activos pertencentes a uma fazenda, incluindo tractores, pás escavadoras e outros equipamentos agrícolas. Do Gabinete Central de Recuperação de Activos foram igualmente recebidos 28 viaturas ligeiras, cinco camiões e 17 tractores.
Segundo o porta-voz do Governo, parte desses bens já foi leiloada ou alugada, e outros foram revertidos para o uso público do Estado, em conformidade com os mecanismos legais previstos.
Segundo Impissa, as autoridades destacam que estas acções demonstram o compromisso do Estado na luta contra o enriquecimento ilícito e na reposição de bens ao erário público, ao abrigo da legislação recentemente aprovada.
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