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O sector privado da saúde em Moçambique está a enfrentar sérias dificuldades operacionais, causadas pela escassez de divisas, taxas fiscais elevadas e novas exigências regulatórias que estão a comprometer o fornecimento de medicamentos e equipamentos médicos no País. Quem o diz é Mariamo Hassane, Vice-presidente do Pelouro da Saúde, na Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) que num tom de alarmante denuncia a “asfixia” financeira imposta ao sector por políticas que, segundo ela, favorecem o Estado e penalizam os operadores legítimos.
Elísio Nuvunga
A vice-presidente do pelouro da Saúde na Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Mariamo Hassane, denuncia que muitos operadores não conseguem importar produtos essenciais devido à indisponibilidade de divisas no sistema bancário.
“Vai chegar um momento em que simplesmente já não haverá medicamentos no país, por falta de pagamentos. Os nossos fornecedores internacionais já não confiam em nós”, disse Mariamo Hassane, numa entrevista exclusiva ao Evidências.
Enquanto o Governo continua a romantizar a crise de divisas, reproduzindo o disco riscado do Banco de Moçambique que insiste na narrativa falaciosa de que existem dólares no mercado, o sector privado e a economia real continuam a sentir os efeitos reais da falta de moeda estrangeira para transacionar bens e serviços, incluindo a importação de bene essenciais. Depois de outros sectores terem denunciado constrangimentos, os importadores de medicamentos juntam-se agora ao corro de lamentações, desta feita com uma ameaça real de roptura de stock que pode comprometer a já deficitária qualidade dos serviços de saúde.
“Antes, o sector da saúde era considerado prioritário, como os combustíveis e cereais. Agora, parece que não há mais áreas prioritárias. Há mesmo escassez de dólar, e isso coloca em risco a continuidade do fornecimento”, acrescenta Hassane.
Segundo a vice-presidente do pelouro da saúde, a situação tem levado os fornecedores a deixarem de conceder crédito aos importadores moçambicanos. Atrasos sucessivos nos pagamentos, causados pelas restrições impostas pelos bancos nacionais, têm deteriorado a credibilidade do país no mercado externo.
“Os nossos fornecedores já não querem fabricar ou enviar medicamentos sem garantias. Ninguém quer exportar algo que não será pago”, desabafa a empresária.
Segundo ela, mesmo quando os bancos disponibilizam divisas, o processo é moroso e fraccionado, acabando por comprometer as operações no exterior.
“Se tenho uma factura de 50 mil dólares, o banco só permite transferir 10 mil por mês. Isso compromete o compromisso com os fabricantes, que também são pressionados pelas suas autoridades reguladoras no exterior”, explica.
Carga fiscal insustentável: “Pagamos taxas e taxinhas para tudo”
A burocracia e as chamadas “taxas e taxinhas” impõem um fardo financeiro sem precedentes ao sector privado da saúde. A começar pelos registos obrigatórios de cada item farmacêutico, que custam até 62 mil meticais cada, com renovações anuais de 2.500 meticais por produto.
“Só para manter activos 200 produtos, uma empresa paga cerca de 500 mil meticais por ano em taxas de retenção. E isso independentemente de o produto ser ou não importado”, denuncia.
A esse custo, somam-se os boletins de importação, que passaram de um valor fixo de 500 meticais para 2% do valor CIF (custo, seguro e frete) da factura, um modelo que, segundo a empresária, mais se assemelha a um imposto disfarçado.
“Sempre que se fizer a importação, tem que se pagar esses 2% do valor da factura. E nós não sabemos dizer se isso é taxa ou imposto, porque quando se calcula por percentagem, é um imposto e não é taxa. As taxas estão fixas, mas eles calculam por percentagem. É só para continuar aquela figura de que o ´medicamento não paga direito aduaneiros´. Mas sempre paga a autoridade reguladora. São demasiadas taxas”, explicou agastada.
Além disso, os importadores devem pagar pelas inspecções de boas práticas de fabrico nas fábricas de origem, que envolvem viagens de técnicos moçambicanos e podem custar até 800 mil meticais a cada dois anos.
Enquanto os operadores formais enfrentam este labirinto de taxas e exigências, o mercado informal floresce, trazendo medicamentos de forma ilegal ao país e a recente introdução do selo de rastreio de medicamentos, anunciado pelo Presidente da República como medida de combate ao tráfico de fármacos, é vista com cepticismo.
Perante este cenário, cresce o número de moçambicanos que procuram tratamento na vizinha África do Sul e outros países. “Estávamos a lutar para combater o turismo de saúde. Mas com estas dificuldades todas, acabamos a incentivar ainda mais a fuga de pacientes para fora. O dinheiro que podia circular na economia nacional vai parar ao estrangeiro”, lamenta.
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