Governo mentiu: ainda não há acordo com a Kenmare

• Se fosse Pinóquio, Impissa teria nariz grande

Há cerca de duas semanas, respondendo a uma pergunta do Evidências, o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, deu como concluídas as negociações com a Kenmare Resources, a mineradora irlandesa que explora a mina de areias pesadas de Moma, na província de Nampula, com um acordo que satisfaz as duas partes. No entanto, o facto é desmentido pela operadora irlandesa que classifica as palavras de Impissa e repercutidas pela imprensa nacional como meros rumores. Esclarece que ainda não existe qualquer acordo definitivo entre o Governo moçambicano e a empresa, sendo que o impasse reside ainda no imposto sobre a produção.

Reginaldo Tchambule

A multinacional Kenmare Resources, que explora areias pesadas em Moma, Nampula, encontra-se em negociações tensas com o Governo de Moçambique sobre a renovação do Acordo de Implementação (IA), assinado em 2002, e expirado em Dezembro de 2024. O contrato, que regula a atividade de processamento, exportação e regime fiscal da empresa, permanece sem actualização, obrigando as operações a decorrerem com base nos termos anteriores, sob tolerância estatal.

Atento ao processo negocial, o Evidências interpelou, há cerca de duas semanas, o porta-voz do Governo para dar a conhecer o estágio das negociações. Sempre solícito e com a resposta na ponta da língua, Inocêncio Impissa, porta-voz do Conselho de Ministros, disse, sem descortinar os números envolvidos, que as negociações para a renovação do contrato com a empresa Kenmare foram concluídas com sucesso e resultaram num acordo que considerou favorável para ambos.

Impissa chegou a garantir, na ocasião, que a empresa já estava a operar com base no novo acordo, pondo fim a um diferendo que se arrastava desde a expiração do contrato anterior, em Dezembro de 2024.

“Já foi concluída, o Governo já se pronunciou sobre isto e a Kenmare já deve estar a trabalhar na base do novo acordo assumido”, afirmou Inocêncio Impissa, acrescentando que o diferendo “já está ultrapassado e quer da nossa parte, quer da parte da Kenmare, já há um entendimento”.

O porta-voz sublinhou que a resolução encontrada satisfaz ambas as partes, reforçando que o novo acordo visa defender os interesses do país na exploração dos seus recursos naturais.

“Chegou-se a um meio-termo em que ambos ficámos satisfeitos com o exercício e é sempre defendendo a posição dos moçambicanos”, disse Impissa, para quem o diferendo central nas negociações estava relacionado com a forma como os ganhos de Moçambique seriam calculados.

No entanto, a mineradora irlandesa, através de documentos internos e posicionamentos recolhidos junto de técnicos envolvidos nas negociações, revela que as conversações continuam em curso e que há pontos sensíveis ainda por resolver, sobretudo no que diz respeito às contrapartidas fiscais, ao impacto no orçamento do Estado e à contratação de bens e serviços locais.

Sem se referir directamente ao porta-voz do Governo, a Kenmare diz que tomou nota de recentes notícias publicadas na imprensa moçambicana sobre a renovação de direitos e concessões-chave ao abrigo do Acordo de Implementação (IA) e informa que continua em negociações com o Governo de Moçambique e que os termos finais da renovação ainda não foram concluídos.

“Artigos recentes publicados na imprensa moçambicana não correspondem à percepção que a Kenmare tem do estado actual das negociações”, lê-se no seu Relatório de apresentação dos resultados do primeiro semestre de 2025, lançado no passado dia 20 de Agosto, a que o Evidências teve acesso.

Observadores em Maputo acusam agora o ministro de mentir descaradamente e há quem acredite que Impissa tenha simplesmente “chutado” um palpite, sem conhecer profundamente o assunto, uma prática comum entre os membros do Governo que, muitas vezes, diante da imprensa prestam informações não pesquisadas, simplesmente para esvaziar a pressão da media. No Governo anterior são conhecidas as recorrentes mentiras do ex-ministro das Obras Públicas, Carlos Mesquita, sobre a data do arranque das obras da EN1 e disponibilidade orçamental.

Ameaça de arbitragem internacional continua

As negociações para a renovação da IA entre o Governo e Kenmare iniciaram no final de 2022, tendo registado vários estágio, mas sempre mantendo-se impasse, até que o anterior acordo chegasse ao fim em Dezembro de 2024. Desde então, a empresa opera sob uma umbrela frágil dada pelo Governo. Em face do impasse, a Kenmare sempre levantou a possibilidade de recorrer à arbitragem internacional, uma ameaça que faz questão de manter no seu último paper.

“A Kenmare espera uma conclusão a curto prazo do processo de renovação do IA, mas reserva-se o direito de salvaguardar os seus direitos contratuais, incluindo eventual recurso à arbitragem, caso não seja alcançado um acordo”, lê-se no documento que temos vindo a citar.

Mas o que está em jogo?

O impasse negocial entre o Governo e a empresa Kenmare, reside essencialmente nos ganhos que o Governo, em nome do interesse de todos os moçambicanos, espera obter daqui em diante neste negócio de areias pesadas. O estado, numa ofensiva liderada por Daniel Chapo, pretende aumentar as receitas provenientes do sector extractivo.

Em face da pressão do executivo de Daniel Chapo, em Março de 2025, a Kenmare apresentou uma proposta de aumento dos royalties de 1% para 2,5%, além da introdução de um imposto de retenção sobre serviços prestados fora do País. O Governo, por sua vez, colocou em cima da mesa uma exigência de royalities na ordem de 5%, o que tem sido recusado pela empresa.

A proposta mais actualizada da Kenmare é de um  aumento gradual de royalties até 3,5% ao longo dos próximos 20 anos, o que não satisfaz o Governo que fica na exigência de 5%.

Segundo a própria Kenmare, o Conselho de Ministros aceitou todos os novos termos, excepto o aumento dos royalties, que continua a ser o principal ponto de discórdia.

O impasse surge num ambiente político delicado, marcado por instabilidade após as eleições gerais de 2024/2025 e por um crescente escrutínio da opinião pública em relação aos contratos com multinacionais. A Kenmare alerta que a falta de clareza no processo ameaça a previsibilidade das operações, mas, ao mesmo tempo, enfrenta críticas por mais de duas décadas de vantagens fiscais que reduziram a contribuição efectiva da empresa para o Tesouro moçambicano.

Desde que tomou posse o Executivo de Daniel Chapo, que coincide com a época em que muitos dos contratos assinados em princípios dos anos 2000 chegam ao fim, tem estado a liderar uma verdadeira ofensiva com o objectivo de assegurar que a exploração de recursos minerais traga benefícios proporcionais ao País, numa altura em que o debate sobre justiça fiscal e soberania económica ganha força.

A disputa expõe novamente as fragilidades do modelo de desenvolvimento baseado em concessões generosas a multinacionais, fazendo com que as empresas paguem baixas taxas de royalties, tenham imensos benefícios e concessões prejudiciais para a economia do País. Em muitos cantos do País, o nível baixo de desenvolvimento não reflecte a riqueza extraída.