Global Titan diz que suspensão do concurso pelo MAAP levanta preocupações e dúvidas sobre legalidade e transparência

Esta quarta-feira, o Ministério da Agricultura, Ambiente (MAAP) e Pescas anunciou a suspensão do polémico concurso público do Instituto de Algodão e Oleaginosas de Moçambique (IAOM) e início de um trabalho de averiguação da conformidade legal do processo que culminou com a adjudicação da digitalização da cadeia de valor do algodão e oleaginosas, à empresa Future Technology of Mozambique. No entanto, a Global Titan Contabilidade e Auditoria, S.A. considera que não há fundamento legal para a suspensão do polémico concurso público no valor de 130 milhões de meticais. E denúncia uma série de contradições.

Em comunicado, a Global Titan Contabilidade e Auditoria, S.A, diz que a suspensão do concurso levanta um conjunto de preocupações e dúvidas sobre a legalidade transparência e boa governação na gestão de recursos públicos por parte do ministro Roberto Albino e entende não haver fundamento legal para a suspensão do concurso.

Segundo a auditora, a suspensão ocorreu numa fase em que o concurso já se encontrava sob revisão prévia pelos órgãos competentes, mas até hoje não foi apresentado qualquer artigo específico que justifique formalmente a decisão. Além disso, entende que persistem contradições sobre a participação das empresas concorrentes, uma vez que o comunicado oficial afirmou que DonaWafica e Flamingo não participaram em concursos do MAAP, mas sem apresentar uma lista completa e documentada de todos os candidatos e subcontratados.

Outro ponto crítico é a ausência de declarações de conflito de interesse ou de recusa assinadas pelos membros da comissão de avaliação e pela liderança do IAOM. Esses documentos seriam fundamentais para garantir a independência e imparcialidade do processo. Também não houve qualquer divulgação da estrutura acionista ou dos beneficiários efetivos da empresa vencedora, nem eventuais ligações a Pessoas Politicamente Expostas, fragilizando ainda mais a confiança pública.

A Global Titan aponta igualmente a inexistência de documentação de due diligence, como estudos de mercado, confirmações de disponibilidade orçamental ou relatórios financeiros, todos obrigatórios em processos de contratação pública. Do lado técnico, até ao momento não foram publicados termos de referência, critérios de elegibilidade, grelhas de avaliação ou relatórios de classificação. Não se sabe, portanto, de que forma a proposta vencedora cumpriu as exigências previstas nos sete módulos técnicos obrigatórios.

Para a auditoria, estes elementos conjugados evidenciam um padrão de opacidade e interferência administrativa que levanta sérias preocupações sobre possíveis práticas de corrupção.

“A transparência e a responsabilização não são opcionais, mas sim um dever constitucional. A suspensão de um concurso sem fundamento legal explícito e a ausência de divulgação de informações centrais ameaçam a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e comprometem a integridade do sistema económico”, sublinha a Global Titan.

A empresa exige que o MAAP publique o fundamento legal da suspensão, divulgue a lista completa de concorrentes e subcontratados, torne públicas as declarações de conflito de interesse, revele os beneficiários efectivos da entidade vencedora e disponibilize integralmente o dossiê do concurso, incluindo os resultados da avaliação técnica.

Em nome da transparência e do interesse público, a Global Titan conclui que apenas medidas concretas e imediatas poderão restaurar a confiança e corrigir um processo que, até ao momento, continua marcado por incoerências e suspeitas de irregularidades.