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John Kanumbo
A recente posse dos novos membros do Conselho de Estado, incluindo Venâncio Mondlane, marca uma virada política significativa. Este momento não é apenas uma formalidade institucional; é uma peça central no xadrez de poder que define o presente e o futuro de Moçambique. Entre promessas económicas ousadas, acordos militares controversos e reconfigurações partidárias, o país se vê diante de uma conjuntura de alto risco.
A entrada de Venâncio Mondlane no Conselho de Estado parece, à primeira vista, um gesto de abertura política. Mas será que o verdadeiro objectivo não é neutralizar uma das vozes mais críticas do sistema? Mondlane, sem assento parlamentar e sem partido sólido após a queda do Podemos, surge como uma figura popular, mas politicamente enfraquecida. Ao convidá-lo para o Conselho, o governo tenta projectar uma imagem de diálogo e inclusão, enquanto mantém intacta a estrutura de poder.
O Status of Forces Agreement (SOFA) entre Moçambique e Ruanda, assinado em Kigali a 27 de Agosto de 2025 após tropas ruandesas estarem em Cabo Delgado desde 2021 sem quadro jurídico, escancara algo mais que um acordo de cooperação: é um rito de entrega silenciosa de soberania. Chapo tenta vendê-lo como “instrumento” de legitimação, mas fica claro: é um instrumento de recuo, uma maneira de abafar a crise com mão alheia. O SOFA que Chapo insiste não ser um acordo militar, mas sim um “instrumento”, levanta questões graves. Instrumento de quê? De quem? Se desde 2021 já havia presença militar estrangeira sem acordo formal, o que muda agora com a sua oficialização? Cabo Delgado, rico em recursos naturais, corre o risco de se tornar moeda de troca em uma geopolítica que privilegia interesses externos em detrimento da soberania nacional. Este tipo de acordo amplia as prerrogativas legais das forças ruandesas: imunidade legal, privilégios operacionais e ausência de prestação de contas, tudo em nome da “segurança”. Mas se essas forças agem acima do direito moçambicano, qual soberania resta ao Estado? O povo, que sofre os impactos directos dessa presença, fica excluído da equação. A soberania moçambicana, em vez de protegida, é terceirizada em troca de “estabilidade”. A questão que paira é simples: quem realmente controla o destino do norte de Moçambique? O SOFA simboliza uma soberania que se converte em mercadoria. A paz é comprada, mas quem paga é a Constituição.
Poderíamos perguntar o Presidente Chapo, aquilo foi discurso da economia ou bomba-relógio? A promessa presidencial de Chapo de cobrir dívidas bancárias de pequenas e médias empresas soa como música para os empresários sufocados pela crise. Contudo, uma medida dessas pode transformar-se em uma bomba-relógio económica. O risco de moral hazard, a dependência do Estado e a fragilidade das instituições financeiras levantam questões: estamos a construir uma economia sólida ou um castelo de cartas prestes a ruírem?
Voltemos para a recente tomada de posse dos novos membros do Conselho de Estado revela, sem margem de dúvidas, que a Frelimo continua a ditar as regras do jogo político em Moçambique. A nomeação de Venâncio Mondlane, celebrado como pedra no sapato do sistema, é apenas mais uma jogada num xadrez onde as peças estão todas sob o controle do partido no poder. O Conselho de Estado, segundo a Constituição, é um órgão de consulta do Chefe de Estado. Tem como função aconselhar o Presidente em questões estratégicas, de estabilidade política e governativa. Mas, analisando a lista dos membros empossados, percebemos que este “conselho” é um clube restrito de veteranos políticos, ou seja, assembleia dos veteranos, mornos, muitos com décadas de carreirismo e um histórico que grita status quo. Venâncio surge como um “novo rosto” num espaço envelhecido, mas isso não significa renovação real; é apenas a colocação de uma peça ruidosa para dar a impressão de pluralidade.
Entre os conselheiros, destacam-se nomes como Joaquim Chissano, Armando Guebuza, Filipe Nyusi e Eduardo Mulémbwè, Alberto Chipande — todos ex-presidentes, todos frutos do mesmo sistema que molda a realidade política do país. Ao lado deles, figuras da RENAMO, do MDM e do PODEMOS também ocupam cadeiras, mas não passam de peças decorativas. A oposição é recebida com um sorriso de tolerância, enquanto a Frelimo mantém o controle absoluto. Forquilha, Momade, Lutero Simango, por exemplo, prova como certos nomes “da posição” são, na prática, extensões do partido no poder.
Venâncio Mondlane, que construiu a imagem de crítico ferrenho do sistema, agora integra esse mesmo sistema. Será que ele vai mesmo desafiar este tabuleiro ou acabará sendo absorvido pelo conforto do cargo? O Conselho de Estado não é um espaço de contestação, mas uma instituição que legitima decisões previamente tomadas. O próprio Presidente Daniel Chapo usa a presença de vozes críticas como Venâncio para se autopromover como líder democrático e aberto ao diálogo. Na prática, trata-se de um jogo de espelhos: uma tentativa de controlar a narrativa enquanto a Frelimo reforça a sua hegemonia.
Venâncio Mondlane não tem assento no Parlamento. A cadeira que simbolizaria a sua legitimidade popular foi engolida pelo jogo partidário do PODEMOS — partido que o apoiou e depois o excluiu. A Constituição dá-lhe um assento no Conselho de Estado, mas a Lei n.º 5/2005, de 1 de Dezembro, que regula este órgão, limita-o a privilégios protocolares (passaporte diplomático, cartão especial, livre-trânsito), sem salário ou gabinete. Em contraste, a Lei n.º 33/2014, de 30 de Dezembro, garante ao Líder do Segundo Partido com Assento Parlamentar residência oficial, subsídios, segurança, viatura de Estado e meios robustos de trabalho. Esta lei foi concebida sob medida para Afonso Dhlakama, revelando como a política moçambicana legisla para partidos, não para pessoas. O paradoxo é evidente: quem tem votos (Mondlane) tem símbolos; quem tem cadeiras (partidos) tem poder real.
A ironia é inevitável: enquanto Anamola, partido que nasceu como promessa de renovação, morre no berço, Venâncio ascende ao Conselho de Estado. É uma troca simbólica, uma morte precoce de um projecto político e a integração do seu líder no coração do sistema que sempre prometeu combater. A hemorragia política mencionada nas ruas é visível: Venâncio, que por nove meses vendeu a narrativa de ser o rosto da mudança, agora se senta à mesa do poder, lado a lado com os mesmos “tubarões” que dizia combater. O sistema mostrou a sua força: tragou e neutralizou o opositor. Como bem diria Clemente Carlos, cabe ao povo fazer o seu juízo. E aqui está o veredito: Venâncio usou a esperança popular para alavancar a sua trajectória política. Do eleito mais combativo a conselheiro de Estado, a sua jornada é um exemplo claro de como o sistema moçambicano recicla vozes dissidentes para legitimar-se. A narrativa de mudança evapora diante da imagem de um político que trocou o discurso combativo pelo conforto institucional. Em apenas nove meses, um projecto que prometia desafiar tubarões foi tragado pelo mar profundo do poder.
A Frelimo continua no comando. O que vemos na prática é que, apesar da presença de quatro conselheiros da oposição, nada de substancial muda. O Conselho de Estado é mais uma peça na engrenagem que perpetua a hegemonia da Frelimo. A nomeação de Venâncio não representa uma revolução, mas sim uma manobra estratégica: dar a impressão de abertura enquanto tudo continua igual.
Questões que ficam no ar: O Conselho de Estado, sendo apenas consultivo, tem realmente poder para alterar decisões presidenciais? Venâncio terá coragem de enfrentar o sistema de dentro ou optará pelo conforto do cargo? A oposição moçambicana ainda tem capacidade de renovação diante da força esmagadora da FRELIMO? Anamola terá forças para sobreviver à morte política do seu líder ou o partido está condenado ao esquecimento? Este cenário é um espelho perfeito da política moçambicana: ruídos, manobras, discursos de mudança, mas a estrutura de poder permanece intacta. Peças novas em velhos tabuleiros, mas a estrutura permanece firme. O sistema moçambicano prova, mais uma vez, a sua habilidade em neutralizar opositores e transformar críticas em ornamentos do próprio poder.
Adeus Anamola?! Adeus movimento da revolução?! Assim se resume a trajectória de um partido que nasceu morto. Criado com o intuito declarado de derrubar a Frelimo o sistema, o projecto de Venâncio Mondlane não resistiu à maré política? Burlou a confiança popular por nove meses, apenas para ser engolido pelo sistema que dizia combater? Hoje, Mondlane surge não como opositor implacável, mas como conselheiro do Estado – uma ascensão política que deixa um rastro de sangue político e descrédito.
A filosofia política africana nos ensina que poder sem ética é dominação e não liderança. Chapo, com promessas ousadas e acordos estratégicos, projecta uma imagem de modernização, mas corre o risco de repetir erros históricos de centralização e submissão externa. Venâncio, embora popular, precisa decidir se será voz de resistência ou peça no tabuleiro do status quo. Mas a história africana nos mostra que acordos militares disfarçados, promessas económicas arriscadas e alianças improváveis raramente resultam em soberania popular.
Entre a militarização silenciosa de Cabo Delgado e uma política económica que transforma o Estado em fiador do sector privado, Moçambique caminha para uma soberania hipotecada. Chapo apresenta-se como líder inovador, mas corre o risco de ser lembrado como o presidente que trocou segurança por submissão e desenvolvimento por dívida. O país encontra-se diante de uma escolha histórica: ou reafirma a sua autonomia, ou cede lentamente a uma nova forma de dependência. O Conselho de Estado, recém-formado, será palco de debates decisivos – mas o verdadeiro julgamento será feito pelo povo moçambicano, que carrega a memória de décadas de luta pela liberdade.
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