Oposição considera “vazio” o informe anual (2024-2025) do Provedor da Justiça

A Assembleia da República apreciou, esta quarta-feira, a Informação Anual do Provedor de Justiça referente ao período 2024-2025, apresentada pelo titular do cargo, Isaque Chande. A sessão foi marcada por fortes críticas das bancadas da oposição, que consideraram o documento “vazio”, “insípido” e “sem substância”, acusando a instituição de falhar na sua missão de zelar pela justiça administrativa e pela defesa dos direitos dos cidadãos.

O deputado Fernando Lavieque, da bancada da RENAMO, foi o mais contundente, classificando o relatório como “tão pobre que ficamos sem saber se se trata de justiça ou injustiça”. Segundo o parlamentar, o documento “é vazio e foi preciso aumentar o volume com fotografias inúteis”, acusando o Provedor de se limitar a “lamentações e recomendações supérfluas” sem apresentar investigação ou resultados concretos.

Lavieque apontou ainda que o relatório “omite deliberadamente” o papel de organizações da sociedade civil “instrumentalizadas pelo regime”, e criticou a ausência de dados sobre “a superlotação das cadeias, as fugas e massacres ocorridos nos estabelecimentos penitenciários”.

Já o deputado Mangaze Manuel, da bancada do PODEMOS, reconheceu os esforços da Provedoria “na mediação de conflitos e na sensibilização das entidades públicas”, mas sublinhou a persistência de “desafios sérios”, como “a insuficiência de recursos humanos, a fraca presença provincial e distrital e a demora na tramitação de queixas”.

Para o parlamentar, é urgente “garantir maior autonomia funcional e financeira à instituição” e “aproximar o cidadão deste importante instrumento de justiça social”. Segundo Mangaze, “fortalecer a provedoria é fortalecer o próprio Estado de Direito”.

Na mesma linha crítica, o deputado Francisco Eliseu de Sousa, do MDM, afirmou que o informe “confirma o que todos já sabemos: um estado geral de insatisfação e de ineficiência institucional”.

Eliseu de Sousa denunciou “a corrupção galopante na administração pública e no setor empresarial do Estado”, destacando o caso do “sumiço de 33 milhões de dólares da conta única do Tesouro” e o “escândalo do reembolso do IVA”.

O parlamentar lamentou ainda a redução de 26% no número de queixas apresentadas à Provedoria, o que, em sua opinião, “revela desconfiança dos cidadãos e desigualdade de acesso aos mecanismos de justiça, com concentração dos casos em Maputo”.