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O Conselho de Ministros apreciou, esta terça-feira, o relatório do Gabinete de Recuperação de Ativos referente ao primeiro semestre de 2025, que aponta a arrecadação de cerca de 54 milhões de meticais provenientes do arrendamento de bens apreendidos.
Segundo o porta-voz do Governo, Salim Valá, o valor resulta da gestão de 24 imóveis, entre hotéis, residências e armazéns, bem como de 248 viaturas recuperadas pelo Estado no âmbito das ações de combate à corrupção e recuperação de património público.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros analisou o balanço da implementação da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2025, até ao terceiro trimestre, destacando as iniciativas em curso para a modernização e informatização dos serviços públicos.
De acordo com o Governo, a informatização da Administração Pública constitui um dos pilares da atual governação, sendo vista como instrumento-chave para aumentar a transparência, melhorar a prestação de serviços aos cidadãos e reforçar o controlo na gestão dos recursos do Estado.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou a resolução que autoriza o Ministro de Transportes e Logística a constituir uma equipa técnica para negociar, em ajuste direto com a empresa Portos de Caminhos de Ferro de Moçambique, CFM, empresa pública, os termos da concessão, na forma de parceria público-privado, para concepção, construção, operação, gestão, manutenção e devolução de determinado logístico de dono na província de Sofala.
O projeto que vai ser implementado através da parceria público-privada prevê que os Caminhos de Ferro de Moçambique, através da subsidiária CFM Logistics, desempenhará, construirá e operará o Porto Seco de Dondo para funcionar como Porto Seco integrado ao Porto da Beira para garantir, dentre outros, a “expansão da capacidade do Porto da Beira, a redução do congestionamento do tráfego no Porto e na cidade da Beira e o estímulo ao desenvolvimento econômico com destaque para a zona do Dondo”.
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