Frelimo aprova Conta Geral do Estado 2024 com votos contra da oposição

A Conta Geral do Estado (CGE) de 2024 foi aprovada esta quinta-feira no Parlamento, com os votos a favor da bancada da FRELIMO e contra de toda a oposição. Dos 227 deputados presentes, 158 da Frelimo votaram a favor e 69 contra (do MDM, RENAMO e PODEMOS). A oposição justificou o voto contra com as irregularidades apontadas no relatório do Tribunal Administrativo (TA).

Evidências

A Conta Geral do Estado tem por objecto último evidenciar a execução do PESOE (Plano Económico e Social e Orçamento do Estado), apresentar a posição financeira, o desempenho financeiro bem como a avaliação do desempenho dos órgãos e instituições do Estado e entidades descentralizadas no fim do exercício, de acordo com o artigo 48 da Lei do SISTAFE (Sistema de Administração Financeira do Estado).

No entanto, o documento do TA, que serve de base para a apreciação da CGE, identificou violações de normas orçamentais, incumprimento de procedimentos e falhas nas práticas contabilísticas, o que, segundo o tribunal, “afecta a credibilidade e fiabilidade” das contas do Estado.

A aprovação foi marcada por fortes críticas das três bancadas da oposição, que defenderam a reprovação do documento, alegando irregularidades, falta de transparência e incumprimento das recomendações do Tribunal Administrativo (TA). Enquanto isso, como é habitual, a Frelimo votou sem reservas o documento.

A bancada do MDM, pela voz de Judite Macuácua, afirmou que a CGE “constitui uma afronta aos princípios da Lei do Sistema”, acrescentando que o relatório do Tribunal Administrativo (TA) revela “discrepâncias e irregularidades” que tornam o documento “sem fiabilidade”.

O MDM critica ainda o “excessivo endividamento interno para despesas supérfluas” e acusa o Governo de não transferir integralmente os 7,25% das receitas destinadas às províncias produtoras de recursos naturais, exigindo investigação e responsabilização.

Já a RENAMO, representada por Gania Mussagi, sustentou que a CGE “não comprovou justificativos reais de todas as despesas” executadas em 2024. A bancada aponta para a excessiva centralização dos recursos 75% do orçamento executado ao nível central contrariando o princípio da descentralização financeira.

A Renamo acusou ainda falta de transparência na gestão do Fundo Soberano e denunciou que, segundo o TA, existem processos avaliados em 122,6 mil milhões de meticais executados sem fiscalização prévia, além de 56 contratos sem anotação daquele órgão.

O PODEMOS, através de Ivandro Massingue, afirmou que o documento está “repleto de irregularidades e violações das normas que regem as finanças públicas”, incluindo “desvios sistemáticos” e uso indevido de fundos públicos.

A bancada denunciou também que cerca de 35 milhões de meticais foram gastos em imóveis e viaturas por nove órgãos centrais do Estado, sem que estes bens fossem registados como património público. Criticou igualmente a “má gestão das receitas do gás”, alegando que o Ministério das Finanças não canaliza devidamente os recursos para o Fundo Soberano: “Votamos contra em nome do povo moçambicano”, declarou Massingue.

Em defesa da aprovação, o deputado Ivan Matavela, da FRELIMO, afirmou que a CGE 2024 foi elaborada conforme as normas legais e apresenta informação completa sobre receitas, despesas, património do Estado e execução do Plano Económico e Social.

Matavela destacou que, apesar de 2024 ter sido marcado por choques internos e externos incluindo eventos climáticos severos e ataques terroristas em Cabo Delgado o país registou relativa estabilidade macroeconómica e evolução moderada da economia.

Para a FRELIMO, o documento demonstra avanços nos sectores de educação, saúde, agricultura, proteção social e infra-estruturas, reflectindo “o compromisso do Governo com a transparência e o escrutínio público”.