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O partido ANAMOLA, liderado por Venâncio Mondlane, submeteu esta terça-feira, 25 de Novembro, a Comissão Técnica para Dialogo Nacional Inclusivo (COTE), seis propostas legislativas dirigidas a 21 instituições no âmbito do diálogo nacional inclusivo. A informação foi avançada esta quarta-feira, 26, em Maputo, pelo porta-voz do partido, Dinis Tivane.
As propostas incluem a revisão da Constituição da República, revisão da lei da Comissão Nacional de Eleições (CNE), contrapropostas de revisão da lei do recenseamento eleitoral, da lei eleitoral, da lei de funcionamento das autarquias locais e, por fim, uma contraproposta de lei sobre crimes de responsabilidade, que estabelece mecanismos de “impeachment”.
Segundo Tivane, todas as entidades abrangidas pelo diálogo nacional inclusivo já receberam os documentos.
“Os partidos com assentos parlamentares já receberam. Como estas propostas incidem sobre a vida de outros órgãos cruciais como o Tribunal Supremo, Magistratura Judicial, Ministério Público e Jurisdição Administrativa e entendemos que também devíamos disponibilizá-las ao público em geral que poderá ter acesso através do nosso blog”, explicou.
As propostas foram igualmente entregues a organizações da sociedade civil, incluindo MASC, CDD, CIP, entre outras instituições interessadas, no quadro de uma auscultação paralela promovida pelo partido.
ANAMOLA propõe sistema semi-presidencialista
No âmbito dessa auscultação, o partido concluiu que Moçambique deve adoptar um sistema político semi-presidencialista.
Nesse modelo, segundo explicou Tivane, o Presidente da República continuaria a ser eleito directamente, enquanto o Primeiro-Ministro seria eleito de forma indirecta. Os deputados passariam a ser escolhidos através de um sistema eleitoral misto, combinando listas partidárias e círculos uninominais.
Segundo o porta-voz, esta proposta visa “respeitar o princípio do sufrágio directo”, alegando que o actual modelo contém “infrações acumuladas ao longo dos anos”.
Reforma profunda da Comissão Nacional de Eleições
Outra proposta central diz respeito à reconfiguração da CNE, que passaria a chamar-se CEI (Comissão Eleitoral Independente). O órgão eleitoral seria composto por 11 membros sendo:
Três (03) indicados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial; 03 pelo Conselho Superior da Jurisdição Administrativa; 03 pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e 01 pelo Conselho Jurisdicional da Ordem dos Advogados. Neste âmbito, o presidente da CEI seria eleito pela Assembleia da República.
O ANAMOLA incluiu ainda uma proposta para alterar a bandeira nacional. O partido defende que a presença da AK-47 no emblema representa “publicidade gratuita” a um produto privado russo e não deveria figurar num símbolo do Estado.
“A AK-47 é uma patente privada de capital misto. Não faz sentido que um Estado soberano faça publicidade a um produto privado. Isso abriria portas para que marcas como Adidas ou Nike pudessem um dia figurar na bandeira”, argumentou Tivane.
O porta-voz acrescentou que o uso daquele instrumento no símbolo nacional colide com o princípio da laicidade do Estado, considerado um dos valores de grande importância nas democracias modernas.
Tivane relatou que há cidadãos moçambicanos que enfrentam constrangimentos no exterior por exibirem a bandeira nacional, alegadamente devido à presença de um símbolo associado ao terrorismo.
“A AK-47, além de ser um produto privado, é vista como um símbolo de terrorismo. Há casos de moçambicanos quase detidos por exibirem a bandeira na Meca”, afirmou.
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