Relação entre FMI e Moçambique não é “pacífica” e pode aprofundar crises, alertam economistas

Economistas moçambicanos defendem que a relação entre Moçambique e o Fundo Monetário Internacional (FMI), frequentemente designada como “parceria”, está longe de ser a bóia de salvação de que o País precisa e, em vários momentos, tem contribuído mais para o agravamento de crises do que para a sua resolução (sua missão primária). As posições foram partilhadas por Edmundo Macuácua, especialista em Economia de Desenvolvimento, e Dereck Mulatinho, durante uma conferência subordinada ao lema “50 anos de Independência de Moçambique: Parceria com o FMI – Sustentabilidade e Estabilidade Económica & Escassez de Divisas no Mercado Moçambicano”.

Elísio Nuvunga

Num país que recorre recorrentemente a programas de assistência financeira externa para estabilizar as contas públicas e garantir acesso a financiamento internacional, a relação com o FMI assume um peso determinante nas opções de política económica. No entanto, segundo os economistas, os ganhos macroeconómicos alcançados ao longo dos anos não têm sido suficientes para transformar a estrutura produtiva nem para reduzir desigualdades, levantando dúvidas sobre o real equilíbrio dessa “parceria” e sobre quem define, afinal, as prioridades do desenvolvimento nacional.

Esse questionamento ganha ainda mais relevância num momento em que Moçambique procura consolidar a estabilidade macroeconómica após sucessivas crises, incluindo choques climáticos, tensões sociais e o peso de uma dívida pública elevada.

Para os críticos, a dependência continuada de programas do FMI tem limitado a margem de manobra do Estado para implementar políticas económicas ajustadas à realidade local, reforçando uma lógica de curto prazo centrada no equilíbrio fiscal, muitas vezes à custa do investimento social e produtivo. Essa abordagem, defendem, contribui para um ciclo de vulnerabilidade em que o País estabiliza indicadores, mas não resolve os problemas estruturais de fundo.

O economista Edmundo Macuácua foi categórico ao afirmar que a relação entre o País e o FMI tem sido marcada por imposições e não por uma adequação real às necessidades nacionais.

“Numa verdadeira parceria, a imposição não deveria ser o critério central. No entanto, o que se observa é que as condicionalidades do FMI têm tido impactos profundos, como o aumento das desigualdades sociais”, disse.

Segundo Macuácua, o objectivo formal da cooperação com o FMI seria melhorar o desempenho económico e garantir a sustentabilidade das economias nacionais. Contudo, na prática, as políticas impostas acabam por comprometer esse propósito, ao gerar descontentamento social e inviabilizar políticas públicas orientadas para o desenvolvimento.

Entre os efeitos mais visíveis, apontou os cortes em sectores sociais sensíveis, como educação e saúde, que fragilizam o bem-estar da população e minam as bases do crescimento de longo prazo.

Outro aspecto criticado prende-se com o modelo de governação do FMI, assente no poder de voto proporcional à contribuição financeira de cada País. Para Macuácua, esse mecanismo favorece as economias desenvolvidas e reduz a capacidade de influência dos países em desenvolvimento.

“O modelo de decisão no FMI depende mais do poder de voto e da capacidade financeira que cada país injecta no FMI. E isso faz com que alguns países, principalmente os desenvolvidos, tenham mais poder de decisão. Então, isso faz com que os países em vias de desenvolvimento não tenham, naquele fórum, a capacidade de defender os seus próprios interesses. Estão lá, sim, são membros, mas o interesse prevalecente é daqueles países que têm mais dinheiro”, sublinhou.

Neoliberalismo e aprofundamento das crises

Os economistas alertaram ainda que a parceria com o FMI tem sido fortemente orientada por uma agenda neoliberal, que privilegia a estabilidade financeira e o capital em detrimento do desenvolvimento social. Essa abordagem, segundo os críticos, ajuda a explicar por que muitos países em desenvolvimento permanecem em situação económica mais frágil do que quando iniciaram os programas com o Fundo.

“Uma das críticas centrais é que essa parceria acaba por gerar ou agravar crises, em vez de resolvê-las. O objectivo inicial era exactamente ajudar os países a superar crises, mas os resultados mostram que muitos continuam vulneráveis”, observou Macuácua, lembrando também o historial do FMI de cooperação com regimes autoritários no passado, o que contrasta com a actual exigência de condicionalidades ligadas à boa governação.

Apesar das críticas, os economistas defenderam que é possível construir uma relação mais equilibrada entre Moçambique e o Fundo Monetário Internacional, desde que assente em reformas estruturais internas e numa mudança de abordagem por parte do próprio Fundo. Entre as principais propostas constam o reforço da gestão fiscal, a consolidação de sistemas tributários, o uso da digitalização para modernizar os sistemas de pagamento e o fortalecimento dos mercados financeiros nacionais.

Mas porque nem tudo foi desgraça, o economista Dereck Mulatinto apresentou alguns ganhos macroeconómicos da cooperação, como a redução da inflação de níveis superiores a 50% para cerca de 6,6% em 1998 e a melhoria da disciplina fiscal, com défices controlados entre 2% e 3% do PIB.

No entanto, sublinhou que essas conquistas não eliminaram a dependência da ajuda externa nem evitaram fragilidades estruturais. Um exemplo emblemático é o caso da liberalização da castanha de caju, promovida sob pressão do Banco Mundial e do FMI, que resultou no encerramento de fábricas, perda de empregos e desindustrialização.

“É bem verdade que a questão da liberalização da economia era conduzida pelo Banco Mundial, mas existiram alguns condicionamentos que levaram por exemplo à liberalização da exportação da castanha bruta porque se entendia que nessa altura poderíamos beneficiar os produtores nacionais. O que se viu é que houve uma desindustrialização com o encerramento de fábricas. Nós partimos para uma situação em que exportávamos 50 mil toneladas de castanha de caju para 10 mil toneladas de caju. Houve uma privatização de cerca de 900 empresas, ou seja, houve uma forte componente de perda de poder industrial também a perda de empregos formais para além da destruição da capacidade produtiva doméstica”, explicou.

Mulatinho alertou ainda para o fenómeno de “crescimento sem transformação”, marcado pela predominância de megaprojectos, fraca diversificação económica, baixa absorção de mão-de-obra e persistência das desigualdades: “A estabilidade nominal alcançada não se traduziu em desenvolvimento estrutural”, disse.

Lições e desafios futuros

Entre as lições deixadas, destacou-se a necessidade de reformas acompanhadas por políticas compensatórias, maior apropriação nacional dos programas económicos e reforço da supervisão parlamentar e institucional. Para os economistas, proteger investimentos públicos estratégicos e garantir transparência na gestão da dívida são passos fundamentais.

“Os programas são negociados em circuitos muito fechados e muita das vezes são muito técnicos. As vozes dos moçambicanos não são incorporadas nessas matérias. Há uma participação limitada do parlamento, existem programas e documentos que são baseados em consultores internacionais sem conhecer a realidade do País”, concluiu.