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- Grupo de Operações Especiais volta a ser associado a Esquadrões da Morte
Um camião carregado de bebidas espirituosas proibidas, conhecidas popularmente por xivotxongo, pode ter espoletado uma cadeia de acontecimentos que culminou no assassinato de João Paulo Gomes da Silva, agente do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), e na recente detenção de membros do Grupo de Operações Especiais (GOE), reacendendo suspeitas antigas sobre a existência de esquadrões da morte no seio daquela força de elite da Polícia da República de Moçambique (PRM), tal como ficou provado no assassinado de Anastácio Matavele.
Evidências
Os factos remontam à última semana de Dezembro, quando, no dia 28, um camião de transporte, pertencente à empresa TCR Transportes, Lda., foi apreendido na Cidade da Matola, totalmente carregado de caixas de bebidas espirituosas de fabrico nacional, alegadamente produzidas no bairro de Tchumene.
O produto, banido pelo Governo por razões de saúde pública e combate ao alcoolismo, é associado a uma fabriqueta pertencente a um alto membro do partido Frelimo e fazia parte de e uma operação clandestina que, segundo fontes locais, inundou o mercado de bebida proibida durante a quadra festiva.
O camião com a matrícula ANU 350 MP e o respectivo motorista foram encaminhados para a Primeira Esquadra da Cidade da Matola, onde permaneceram detidos durante vários dias. A descarga da mercadoria ocorreu sob forte aparato policial, com estranho envolvimento de agentes do Grupo de Operações Especiais.
Suspeitas de corrupção e entrada em cena de João Paulo
Fontes ligadas à investigação indicam que, após a apreensão, surgiram tentativas de fazer desaparecer o camião e a mercadoria mediante um alegado suborno, avaliado em cerca de 200 mil meticais. Foi neste contexto que João Paulo Gomes da Silva, agente sénior da Anticorrupção provincial do SERNIC, entrou em cena.
Conhecido pelo seu rigor e postura inflexível contra práticas corruptas, João Paulo terá iniciado diligências internas que frustraram a tentativa de suborno e recolocaram o processo nos carris legais. Esse gesto, segundo fontes próximas da investigação, colocou-o em rota de colisão directa com agentes envolvidos no esquema, incluindo membros do GOE.
Poucos dias depois, João Paulo tornou-se alvo. No dia 4 de Janeiro, em plena tarde de sábado, João Paulo foi executado à porta da sua residência, no bairro do Fomento, na Matola, enquanto convivia com amigos.
Testemunhas, na altura, relatam que um veículo Toyota Mark X de cor preta estacionou em frente à casa. Dele saíram vários indivíduos de rosto coberto que, sem qualquer troca de palavras, abriram fogo contra o agente do SERNIC e fugiram de imediato.
A operação foi descrita como rápida, precisa e com características típicas de execução sumária altamente profissional. O acto abriu, de imediato um mal-estar no seio das duas corporações (SERNIC e PRM), com agentes da primeira completamente indignados, o que acelerou as investigações em torno do caso.
Detenções, tensão institucional e silêncio sobre os mandantes
Na sequência do assassinato de João Paulo, o Ministério Público abriu uma investigação que resultou, até ao momento, na detenção de pelo menos 14 indivíduos, incluindo agentes do GOE e funcionários ligados à empresa transportadora envolvida no transporte do xivotxongo.
A investigação atingiu um ponto crítico quando agentes do SERNIC tentaram executar mandados de captura contra dois membros do GOE, acusados de envolvimento directo no assassinato de João Paulo.
A operação degenerou num momento de elevada tensão, após os suspeitos se refugiarem no Comando Provincial da PRM na Matola, obrigando a um cerco policial que quase resultou em confrontos armados entre forças do Estado. O episódio terminou com cerca de 20 agentes do SERNIC, fortemente armados, a cercarem as instalações, enquanto um contingente proporcional da PRM se posicionava no portão.
Durante horas, temeu-se um confronto armado entre duas forças do Estado. Mais tarde, os agentes acabariam por ser detidos, retirados de forma sorrateira em três viaturas e encaminhados para a Cadeia de Máxima Segurança, já nas mãos da força de reacção rápida do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP).
Num comunicado posterior, a PRM e o SERNIC procuraram desdramatizar os acontecimentos, negando a existência de cerco ou protecção institucional aos suspeitos, reafirmando o compromisso com a legalidade e a cooperação inter-institucional.
“No âmbito da articulação entre os dois serviços, o SERNIC informou ao Comando-Geral da PRM da pretenção de execução de mandados de captura emitidos pelo Tribunal Judicial da Província de Maputo contra alguns agentes da PRM, suspeitos da prática de um crime, cujo processo corre os seus termos legais na Direcção Provincial do SERNIC de Maputo. Averiguada e confirmada a existência dos referidos mandados de captura e, considerando que a PRM tem o compromisso de obediência à lei e do Estado de Direito, manifestou a sua total disponibilidade em colaborar na execução dos referidos mandados. Com efeito, não se tratou de cerco às instalações do Comando Provincial da PRM-Maputo pelos agentes do SERNIC, nem a protecção dos agentes em causa pelo citado Comando Provincial, como se tem difundido erradamente por alguns meios de Comunicação Social”, refutaram as duas corporações.
Mais uma vez GOE associado aos Esquadrões da Morte
A detenção de agentes do GOE, associados à execucção sumária do agente João Paulo, de 51 anos, e descrito como íntegro, associado ao modus operandi, reacende memórias do assassinato do activista social Anastácio Matavel, crime pelo qual agentes da UIR e do GOE vieram a ser condenados apenas como autores materiais.
O caso reabre feridas ainda mal cicatrizadas. O assassinato de Anastácio Matavel, ocorrido em Outubro de 2019, comprovou o que já há muito vinha se suspeitando. A existência de esquadrões da morte nas forças de elite da Polícia da República de Moçambique.
Foram no total cinco agentes do GOE, uma subunidade da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), que à queima-roupa regaram de balas o activista social, naquela tarde de 07 de Outubro, na Cidade de Xai-Xai, capital da Província de Gaza, apenas uma semana antes das eleições gerais daquele ano.
O veículo em que seguiam que viria a capotar minutos depois pertencia a um autarca, e as armas ERAM do Estado, que haviam sido regularmente requisitadas para a operação.
E porque comprovado o seu envolvimento, o Tribunal Judicial da Província de Gaza condenou os executores, todos ligados à UIR e ao GOE, mas afastou a responsabilidade do Estado e nunca esclareceu quem ordenou o crime.
Em sentença de 18 de Junho de 2020, o Tribunal Judicial da Província de Gaza condenou quatro (04) réus a penas que variam de 23 a 24 anos de prisão maior: Alfredo Macuácua, comandante da Sub-unidade da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) de Gaza; Tudelo Guirugo, comandante do Grupo de Operações Especiais (GOE); e Edson Silica, patrulheiro do GOE que serviu como motorista do pelotão que atirou contra Anastácio Matavele; e Euclídio Mapulasse, outro patrulheiro do GOE que estava na viatura no dia do crime, foi condenado a 23 anos de prisão maior. Os quatros réus foram ainda condenados a pagar uma indemnização solidária aos herdeiros de Anastácio Matavele no valor de 1.500.000 meticais.
O Tribunal Judicial da Província de Gaza condenou igualmente Januário Rungo, chefe de Estado-Maior da UIR, a uma pena de três (03) anos de prisão maior convertida em multa de 45 mil meticais; e Justino Muchanga, chefe da Secção de Armamento, a dois (02) anos de prisão, pena também convertida em multa de 40 mil meticais.
Um dos elementos-chave desse processo, Agapito Matavel, apontado como líder do pelotão responsável pela execução, continua foragido, sem sinais visíveis de uma perseguição efectiva por parte das autoridades.
O Centro para Democracia e Direirtos Humanos (CDD) submeteu uma exposição à Procuradoria-Geral da República na qual exige uma investigação sobre o suposto envolvimento de dois dos assassinos de Matavele, na execução do falecido mandatário de Venâncio Mondlane, Elvino Dias. Agora, novamente, surgem agentes das mesmas forças especiais associados ao assassinato de um colega de outra unidade do Estado, com mesmo requinte de violência, tudo isso num contexto de silêncio sobre os verdadeiros beneficiários do negócio ilícito do xivotxongo.
Perguntas que permanecem
Apesar da dimensão da apreensão, o caso do camião que levou a esta bola de neve que envolve um crime de sangue e detenções, permanecem por esclarecer questões centrais, como por exemplo: quem é o verdadeiro proprietário da bebida proibida apreendida na Matola e por que razão, até hoje, nenhuma entidade empresarial foi publicamente responsabilizada? Quem ordenou a execução de João Paulo? E até quando o combate à criminalidade será minado a partir de dentro das próprias instituições encarregadas de a combater?
Enquanto estas perguntas permanecerem sem resposta, o espectro dos esquadrões da morte continuará a pairar sobre as forças de elite da PRM, corroendo a confiança pública e fragilizando o Estado de Direito em Moçambique.
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