Mais do que números: A execução orçamental como prova de liderança

Nilza Dacal

O Orçamento do Estado é, em qualquer democracia funcional, uma das expressões mais claras da orientação política de um país. Nele convergem escolhas estratégicas, prioridades nacionais e compromissos assumidos perante os cidadãos. Mais do que um exercício técnico de alocação de recursos, o orçamento traduz uma visão de desenvolvimento e define, de forma concreta, o papel do Estado na promoção do crescimento económico, da justiça social e da coesão nacional. Em Moçambique, a aprovação e o início da execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026 recolocam no centro do debate público uma questão decisiva: até que ponto os números aprovados se transformam, efectivamente, em progresso social e em melhorias tangíveis na vida das pessoas?

Com um volume orçamental que ronda os 520 mil milhões de meticais, com referências que apontam para um envelope global próximo dos 535 mil milhões, o PESOE 2026 surge num contexto de recuperação económica gradual, ainda condicionado por vulnerabilidades estruturais, constrangimentos fiscais e expectativas sociais elevadas. A projecção de crescimento de cerca de 2,8%, sustentada pelos serviços, pela agricultura e pelas exportações de Gás Natural Liquefeito, reflecte uma aposta clara na estabilização macroeconómica e na retoma progressiva da actividade produtiva. Este enquadramento revela igualmente um esforço deliberado de alinhamento com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044, procurando garantir coerência entre o curto prazo orçamental e os objectivos estratégicos de médio e longo prazo do país.

Todavia, a experiência política e institucional demonstra que o verdadeiro sucesso de um Orçamento não se mede no momento da sua aprovação parlamentar, nem se esgota na solidez dos seus pressupostos macroeconómicos. O seu valor político e social revela-se na execução, na capacidade do Estado de transformar decisões aprovadas em políticas públicas eficazes, recursos financeiros em serviços prestados e promessas políticas em resultados concretos. É nesse momento que o Orçamento deixa de ser apenas um instrumento financeiro e se afirma como um verdadeiro contrato de confiança entre o Estado e os cidadãos.

Os progressos registados nos últimos anos em áreas como a reabilitação de escolas, o apetrechamento de unidades sanitárias, a expansão das infra-estruturas rurais, a melhoria da rede viária e o acesso a serviços básicos demonstram que, quando há foco estratégico, coordenação institucional e capacidade técnica de execução, o investimento público tem impacto directo e positivo na vida das comunidades. No PESOE 2026, a continuidade desses investimentos, apoiada por receitas projectadas superiores a 400 mil milhões de meticais, procura consolidar ganhos, reforçar a confiança dos agentes económicos e sustentar uma recuperação moderada, mas mais resiliente e inclusiva.

A opção estratégica por sectores como infra-estruturas, saúde, educação, emprego e protecção social traduz uma leitura realista das necessidades estruturais do país. A alocação de mais de 300 mil milhões de meticais para infra-estruturas públicas abrangendo transportes, energia, água, saneamento, edifícios do Estado e infra-estruturas produtivas evidencia o reconhecimento político de que a integração territorial, a competitividade económica e a redução das desigualdades regionais dependem fortemente da qualidade e da cobertura dessas infra-estruturas. Em paralelo, o reforço das áreas sociais reflecte a consciência de que o crescimento económico só se traduz em desenvolvimento quando melhora efectivamente o capital humano e protege os segmentos mais vulneráveis da população.

O Orçamento do Estado gera, inevitavelmente, expectativas legítimas. Programas de emprego juvenil, iniciativas de empreendedorismo, políticas de protecção social e apoio à agricultura familiar não são apenas rubricas orçamentais, são compromissos políticos com a inclusão, a dignidade e a criação de oportunidades. A sua execução consistente contribui para a coesão social, para a estabilidade institucional e para a credibilidade da acção governativa; a sua execução insuficiente, pelo contrário, tende a ampliar desigualdades e a fragilizar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

É por isso que a execução orçamental assume um papel central e decisivo na avaliação das políticas públicas. Não basta executar rapidamente, é essencial executar com qualidade, equidade e foco em resultados. A evolução dos próximos PESOE passa, necessariamente, por uma transição mais clara de uma lógica centrada na execução financeira para uma abordagem orientada ao impacto e aos resultados concretos na vida dos cidadãos. Isso implica associar programas e projectos a metas claras, indicadores mensuráveis e mecanismos regulares de avaliação, reforçando a responsabilização política e institucional.

Neste contexto, a previsibilidade dos fluxos financeiros e o fortalecimento da programação plurianual tornam-se fundamentais para reduzir interrupções em projectos estruturantes e aumentar a eficiência do investimento público. Proteger o espaço fiscal do investimento produtivo e social, mesmo em contextos de pressão orçamental, é uma escolha estratégica que determina a capacidade do Estado de gerar crescimento e inclusão no médio prazo. Do mesmo modo, o aprofundamento da descentralização orçamental, acompanhado de reforço da capacidade técnica local e de mecanismos claros de prestação de contas, pode aproximar o Orçamento das reais necessidades das comunidades e aumentar a eficácia da acção pública.

O reforço da digitalização da gestão financeira pública, a integração de sistemas de monitoria e a utilização de ferramentas tecnológicas para o acompanhamento da execução constituem igualmente instrumentos decisivos para melhorar a transparência, reduzir ineficiências e maximizar o impacto social do gasto público. Paralelamente, a comunicação orçamental deve evoluir para formatos mais acessíveis ao cidadão, permitindo uma compreensão clara de como os recursos públicos são utilizados e quais resultados estão a ser alcançados.

Neste processo, o papel do Parlamento, dos órgãos de controlo, da administração pública e da sociedade civil é incontornável. Uma fiscalização responsável, orientada para resultados e baseada em evidência, não deve ser vista como um entrave à governação, mas como um pilar essencial da boa gestão pública. O acompanhamento sistemático da execução, para além da fase de aprovação, reforça a credibilidade das instituições e contribui para uma governação mais previsível, inclusiva e responsável.

Em última análise, o verdadeiro teste do Orçamento do Estado reside na sua capacidade de melhorar, de forma progressiva e sustentável, as condições de vida das famílias e das comunidades. Entre os números aprovados e as vidas transformadas existe um caminho exigente, que requer liderança política, capacidade técnica, integridade institucional e um profundo compromisso com o interesse público. O PESOE 2026 representa uma oportunidade concreta para consolidar avanços, corrigir fragilidades e aprofundar uma cultura de execução orientada para resultados. O seu êxito será medido menos pelos quadros financeiros e mais pela capacidade de produzir impactos reais, mensuráveis e duradouros. É nesse terreno, o da execução com impacto, que se constrói a credibilidade das políticas públicas e se afirma, na prática, a promessa de um desenvolvimento inclusivo e sustentável para Moçambique.