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O MISA Moçambique vai desencadear acções legais, em assistência ao jornalista Carlitos Cadangue da STV, vítima de um atentado de assassinato directamente relacionado com o exercício da sua actividade profissional, ocorrido ontem, por volta das 18 horas, na cidade de Chimoio, Província de Manica.
O atentado ocorreu a escassos metros da residência do jornalista, quando a sua viatura foi bloqueada deliberadamente na via pública por uma viatura Ford Ranger de cor preta. De seguida, dois indivíduos encapuzados abriram fogo contra o veículo do jornalista, que se encontrava na companhia do seu filho.
Os disparos atingiram a viatura do lado do passageiro. O jornalista relata que vinha sendo alvo de ameaças em consequência das suas recentes reportagens sobre actividades de mineração na província de Manica, reforçando fortes indícios de que o ataque está directamente ligado ao exercício da sua actividade jornalística.
O MISA Moçambique exige que o Estado moçambicano acione, sem demora, todos os instrumentos legais e institucionais necessários para garantir uma investigação rápida, independente, imparcial e eficaz, assegurando que os autores materiais e morais deste crime sejam identificados, processados e exemplarmente responsabilizados.
A organização insta ainda as autoridades moçambicanas, em particular ao Serviço de Investigação Criminal (SERNIC) e o Ministério Público (MP), a tratarem este caso com a seriedade que crimes contra jornalistas exigem, tendo em conta o seu impacto directo na liberdade de imprensa e no direito à informação; consoante o contexto das actividades que a vítima vinha desenvolvendo em Manica de denúncia dos crimes ambientas ligados às actividades de mineração na Província de Manica.
“Este atentado insere-se num padrão alarmante de violência recorrente, intimidação e impunidade contra profissionais da comunicação social em Moçambique, num contexto em que o Estado tem falhado sistematicamente no seu dever de prevenir, investigar e punir crimes contra jornalistas”, lê-se no documento.
O MISA entende que este “acto macabro contra o jornalista Carlitos Cadangue visa contribuir para alimentar, cada vez mais, um ambiente de medo, autocensura e silenciamento de vozes críticas, incompatível com qualquer Estado que se pretenda democrático”.
A ONG lembrou que O jornalismo é um direito fundamental protegido pela Constituição da República de Moçambique, bem como por instrumentos internacionais de direitos humanos dos quais o país é signatário, como a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos”, por isso “Nenhum jornalista deve ser alvo de violência, perseguição ou tentativa de morte por cumprir o seu dever profissional de informar o público e denunciar injustiças”.
O MISA Moçambique garantiu que continuará a acompanhar este caso de forma rigorosa e não hesitará em recorrer a mecanismos regionais e internacionais de direitos humanos caso as autoridades moçambicanas falhem em garantir justiça, responsabilização e protecção efectiva aos jornalistas.
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