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O Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas realizou, nesta quinta-feira, 12 de Março, na província de Maputo, a primeira reunião da Comissão Consultiva do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (POEM). O encontro, dirigido pelo Secretário de Estado do Mar e Pescas, Momade Juízo, marca o início de uma articulação multissectorial estratégica para garantir o uso sustentável e ordenado dos recursos marinhos do país.
Com um espaço marítimo que corresponde a cerca de 43% do território nacional e uma linha de costa de 2.700 quilómetros, Moçambique enfrenta o desafio de regular a crescente procura por áreas costeiras para actividades como pesca, turismo, transporte e extracção de minerais. O Secretário de Estado alertou para a urgência de travar conflitos entre utilizadores e proteger o ambiente marinho, sublinhando que mais de 60% da população moçambicana vive actualmente próximo do mar.
Durante a sua intervenção, Momade Juízo apelou ao rigor na fiscalização e ao cumprimento das normas de construção, deixando um aviso claro sobre a exploração ilegal da zona costeira.
“Não podemos continuar a permitir que sejam erguidas construções de forma desordenada em espaços proibidos, na zona costeira, seja a que pretexto for,” afirmou o governante, que destacou ainda que as infra-estruturas turísticas ou de outra natureza instaladas no domínio público marítimo devem cumprir obrigatoriamente com o pagamento das taxas devidas ao Estado
A operacionalização da Comissão Consultiva do POEM visa dinamizar o Plano de Acção deste instrumento, garantindo que os administradores distritais e presidentes de municípios actuem como reguladores activos no terreno. Este esforço de ordenamento é visto como essencial para o desenvolvimento de uma Economia Azul sustentável, onde o acesso à riqueza do mar seja feito respeitando as regras estabelecidas para assegurar o futuro das próximas gerações.
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