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- CIP alerta para riscos de governação em 2026
- Finanças públicas sob pressão e sectores críticos em alerta
- Estudo aponta décadas de políticas públicas ineficazes e fragilidades institucionais
O Centro de Integridade Pública (CIP) lançou, esta segunda-feira, o relatório Perspectivas de Governação para 2026, no qual alerta para os principais riscos que poderão marcar o segundo ano do mandato do Presidente Daniel Chapo. Segundo o documento, o Estado enfrenta dificuldades financeiras profundas, resultado de décadas de políticas públicas pouco eficazes e de fragilidades institucionais persistentes.
Elísio Nuvunga
O relatório organiza os riscos em seis áreas interligadas, nomeadamente: transparência e Integridade no Sector Público; Transparência e Integridade no Sector Privado; Transparência e Integridade na Política; Justiça e Anti-corrupção; e Transparência e Integridade na Governação Ambiental. A análise sublinha que os problemas de governação são sistémicos, resultando da interacção entre factores económicos, políticos, institucionais e ambientais.
O sector extractivo, em particular, é apontado como vulnerável. A combinação de preços internacionais mais baixos, maior concorrência no mercado global de gás natural liquefeito (LNG), escassez de divisas e fragilidades na rastreabilidade das receitas do gás aumenta a pressão sobre as finanças públicas.
A gestão do Fundo Soberano e atrasos nas auditorias de custos recuperáveis podem comprometer a sustentabilidade fiscal e limitar a transformação das receitas do gás em benefícios públicos duradouros.
Segundo o estudo, as finanças públicas estarão, em 2026, num quadro de forte restrição orçamental, agravada por choques climáticos e pelo estreitamento do financiamento externo. Enquanto isso, a escassez de divisas pode travar a actividade económica e pressionar a taxa de câmbio, elevando custos de importação de bens essenciais, como combustíveis, medicamentos e cereais.
A conjugação destes factores tende a comprimir o financiamento dos sectores sociais, a intensificar o recurso ao endividamento interno e a elevar os riscos de reestruturação da dívida, bem como de esvaziamento do Fundo Soberano.
O défice fiscal previsto no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) é de 113.664,9 milhões de meticais, equivalente a 7% do PIB. Porém, os efeitos das cheias recentes mostram que a dotação de contingência de apenas 2.532,2 milhões de meticais é insuficiente, aumentando o risco de desvios orçamentais e atraso de pagamentos.
Além disso, alerta o estudo, a dependência de ajuda externa reduzida obriga a recorrer à dívida interna, elevando juros, risco de refinanciamento e pressão sobre o crédito ao sector privado, com impacto no crescimento económico e no bem-estar social.
Escassez de divisas e risco cambial
A crise cambial mantém-se intensa, com falta de dólares no mercado formal e maior transacção no circuito informal, onde o preço da moeda é mais elevado. Esta situação pressiona os preços internos e ameaça o poder de compra das famílias. O Banco de Moçambique mantém a taxa administrada, mas especialistas alertam que um ajuste, mesmo gradual, poderá gerar efeitos inflacionistas em bens essenciais e serviços públicos, como transportes e logística.
A contratação pública enfrenta vulnerabilidades, particularmente na saúde, dependente de financiamento externo e sujeita a riscos de concentração de poder decisório. No sector privado, especialmente nas MPME, persistem riscos fiscais, restrição de crédito e dependência do sector extractivo, limitando investimento produtivo e desenvolvimento inclusivo.
A governação descentralizada continua frágil, com atrasos nas transferências fiscais e conflitos de competências. A governação ambiental também apresenta riscos elevados, devido à vulnerabilidade climática e à mineração predatória, afectando a saúde, a agricultura, infra-estruturas e finanças públicas, e exigindo políticas de género e inclusão social.
O CIP propõe, por isso, o reforço da dotação de contingência, expansão do seguro paramétrico para cheias e inundações, execução transparente de despesas de emergência, ajustamento do regime cambial e diversificação da base exportadora.
A adopção destas medidas visa, segundo o CIP, proteger a integridade fiscal, reduzir vulnerabilidades macroeconómicas e melhorar a capacidade de arrecadação do Estado.
Se estas recomendações não forem implementadas, alerta o CIP, Moçambique corre o risco de enfrentar um agravamento da pobreza, desigualdade e instabilidade social em 2026.
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