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O partido político ANAMOLA, liderado por Venâncio Mondlane, formalizou esta quarta-feira uma denúncia-crime junto da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a liderança da Organização da Mulher Moçambicana (OMM), dirigentes do partido FRELIMO, da Polícia da República de Moçambique (PRM) e do Conselho Municipal de Maputo. No documento de submetido, a formação política alega a ocorrência de graves violações à legalidade, incluindo o uso partidário de bens públicos, abuso de poder e peculato, durante as celebrações do aniversário da OMM ocorridas no passado dia 16 de Março.
No centro da contenda está a utilização da Praça da OMM, na zona da Rotunda da Coop, em Maputo. Segundo a acusação, o espaço que é um bem público sob gestão municipal, foi transformado num “palco exclusivo de ritual partidário” sob a presidência de Gueta Chapo, que acumula as funções de Presidente da OMM e de Primeira-Dama.
O ANAMOLA sustenta que, sendo a OMM estatutariamente definida como uma “organização social da FRELIMO” e não uma entidade estatal, a apropriação do local para fins políticos fere o princípio da neutralidade do Estado e a Lei de Probidade Pública.
Um dos pontos mais “sublinhado” da denúncia refere-se ao papel desempenhado pela PRM durante o evento. O texto alega que as forças de segurança foram mobilizadas para actuar como “guarda de honra”, prestando continência e garantindo o protocolo de uma actividade estritamente partidária.
Para o denunciante, este comportamento configura uma “partidarização da força pública”, argumentando que a polícia deve servir ao cidadão e à ordem constitucional, e não funcionar como um apêndice de qualquer formação política.
Outrossim, o fundamento jurídico da queixa baseia-se na Constituição da República e na Lei n.º 15/2024 (Lei Eleitoral), que proíbem expressamente a utilização de recursos e símbolos nacionais para benefícios partidários.
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