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O Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) considera histórica a aprovação do novo pacote legislativo da comunicação social pela Assembleia da República, sublinhando tratar-se de um avanço significativo para o reforço da liberdade de imprensa e do Estado de direito no país.
“Este é um grande ganho para a classe jornalística e para a sociedade”, afirmou, o secretário-geral do SNJ, Faruco Sadique, acrescentando que o novo quadro legal responde à necessidade de adequar o sector às exigências de uma sociedade democrática.
Outro elemento destacado pelo dirigente foi o consenso político registado durante a votação. As três propostas de lei (Comunicação Social, Radiodifusão e Conselho Superior da Comunicação Social) foram aprovadas por aclamação, com todos os deputados, um cenário pouco comum no parlamento moçambicano.
Para o sindicato a aprovação surge num momento simbólico para a classe, que se prepara para celebrar, a 11 de Abril, os 48 anos da criação do sindicato, data assinalada como o Dia do Jornalismo Moçambicano.
Sadique defendeu ainda que o país precisa de uma imprensa “séria, responsável e respeitada”, sublinhando que tal só é possível com uma legislação moderna e ajustada às actuais dinâmicas sociais, políticas e tecnológicas.
Sobre os desafios de implementação, o secretário-geral do SNJ reconheceu que o processo será gradual, mas mostrou confiança na capacidade do sector em adaptar-se às novas exigências. Segundo explicou, o desenvolvimento que se verifica actualmente na comunicação social cria condições para a aplicação progressiva das leis, bem como para o reforço das competências dos profissionais.
A posição do SNJ converge, em parte, com as intervenções das bancadas parlamentares durante o debate, que também enfatizaram a importância de um quadro legal robusto para garantir o funcionamento equilibrado e responsável dos órgãos de comunicação social.
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