Bancos Comerciais podem restringir pagamentos online

• Crise das divisas persiste apesar de garantias oficiais e pouca atenção da CTA
• Banco Central adoptou um conjunto de medidas administrativas, mas nenhuma funcionou

A escassez de divisas, que volta a marcar a economia moçambicana, está longe de ser um fenómeno novo. Ao longo dos últimos anos, o tema tem sido recorrente, e o Evidências tem documentado ciclos sucessivos de restrições cambiais, promessas de normalização e medidas administrativas que, na prática, pouco alteraram o cenário estrutural. Apesar disso, o assunto parece ter perdido intensidade no discurso público da actual direcção da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), num momento em que empresários continuam a enfrentar dificuldades concretas para aceder à moeda estrangeira e cumprir compromissos no exterior. Nesta segunda-feira (02), o director-adjunto da CTA, Eduardo Macuácua, confirmou a pretensão dos bancos comerciais de bloquear compras online, o que constitui um desafio adicional para famílias que necessitam de importar itens básicos, como medicamentos e outros bens.

Nelson Mucandze

O governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, tem reiterado que o país dispõe de reservas internacionais suficientes para cobrir mais de três meses de importações, indicador clássico utilizado para aferir a robustez cambial de uma economia.

Contudo, no terreno, a realidade é distinta. Importadores relatam atrasos na disponibilização de divisas, dificuldades na abertura de cartas de crédito e limitações nas transferências internacionais. A contradição entre os números apresentados pelo regulador e a escassez sentida no mercado alimenta críticas sobre a eficácia da gestão cambial e a integridade da direcção do Banco de Moçambique, já beliscada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que há semanas denunciou manipulação da taxa de câmbio.

O Evidências apurou, em várias publicações e junto de economistas, que reservas brutas não equivalem necessariamente à liquidez imediata disponível para o sistema financeiro. Parte significativa desses fundos pode estar comprometida com obrigações externas, defesa da taxa de câmbio ou aplicada em instrumentos financeiros que não se traduzem automaticamente em dólares acessíveis aos bancos comerciais.

Perante o agravamento das queixas empresariais, o Banco Central adoptou um conjunto de medidas administrativas. Entre elas, limites às posições cambiais dos bancos comerciais, reforço das regras de conversão de receitas de exportação e restrições a determinadas operações em moeda estrangeira.

Num determinado momento, ganhou força a tese de que os bancos comerciais estariam a “reter” ou “esconder” divisas, criando uma escassez artificial no mercado formal e alimentando circuitos paralelos. A narrativa sugeria que as instituições financeiras transformavam a crise cambial num modelo de negócio.

Entretanto, com o passar dos meses, essa suspeita revelou-se insuficiente para explicar a dimensão do problema. Não foram apresentadas provas públicas consistentes de retenção deliberada em larga escala, e a escassez persistiu mesmo após o endurecimento das regras. O foco excessivo na suposta ocultação de divisas desviou a atenção de questões estruturais, como a fraca diversificação das exportações e a elevada dependência de importações.

Colapso iminente

Nos últimos dias, a situação ganhou contornos mais delicados quando bancos comerciais alertaram para a possibilidade de bloquear ou restringir pagamentos online internacionais, alegando insuficiência de liquidez em moeda estrangeira para sustentar o volume de transacções digitais. O director-adjunto da CTA, Eduardo Macuácua, confirmou esta pretensão em entrevista à televisão Miramar, mas não revelou qualquer iniciativa plausível no sentido de pressionar os bancos a reverem a medida.

Num mundo cada vez mais globalizado, onde empresas e particulares dependem de plataformas digitais para adquirir bens, pagar serviços, subscrever softwares ou realizar operações logísticas, o bloqueio de pagamentos online representa um retrocesso significativo.

Empresas que operam com fornecedores internacionais podem ver contratos suspensos por incumprimento. Startups e profissionais independentes ficam impossibilitados de pagar ferramentas digitais essenciais ao seu funcionamento. Estudantes enfrentam entraves no pagamento de propinas no exterior.

Além do impacto económico directo, há um dano reputacional. Num contexto de competição regional por investimento estrangeiro, a percepção de instabilidade cambial e de restrições às transferências internacionais mina a confiança dos investidores.

Importa recordar que o Banco de Moçambique já havia introduzido limites transaccionais destinados a preservar divisas no sistema. A lógica era reduzir saídas imediatas para garantir maior estabilidade cambial.

Na prática, porém, os limites mostraram-se insuficientes para dinamizar o mercado. Em vez de estimular a confiança, as restrições aumentaram a incerteza. Empresas passaram a planear operações com maior cautela, muitas vezes reduzindo importações ou adiando investimentos.

O resultado é um mercado cambial formal cada vez mais estreito, enquanto o mercado paralelo se torna alternativa para quem necessita de liquidez imediata, frequentemente a taxas superiores às oficiais.

A postura da actual liderança da CTA também tem sido alvo de comentários nos bastidores empresariais. Em crises anteriores, a agremiação assumiu um papel mais vocal na defesa dos interesses do sector privado, pressionando publicamente por soluções estruturais.

Desta vez, o discurso tem sido mais moderado. Alguns interpretam como estratégia de diálogo institucional discreto; outros vêem como falta de firmeza diante de um problema que afecta directamente a actividade empresarial.