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Moçambique deu mais um passo na consolidação do seu quadro institucional para a gestão do sector extractivo, ao apresentar em Londres as medidas em curso para integrar segurança e direitos humanos num modelo de desenvolvimento mais estruturado e alinhado com padrões internacionais.
A participação de Moçambique na Sessão Plenária da Iniciativa dos Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos, em Londres, marca mais uma etapa no processo de construção de um quadro institucional orientado para a gestão integrada do sector extractivo.
A iniciativa internacional, que junta governos, empresas multinacionais e organizações da sociedade civil, tem vindo a afirmar-se como uma referência na definição de boas práticas para a relação entre operações de segurança e respeito pelos direitos humanos.
No caso moçambicano, este processo ganhou impulso com a adesão à iniciativa, em 2024, na qualidade de Estado Engajado, abrindo caminho para a adopção de mecanismos específicos de coordenação e capacitação.
Entre os principais avanços apresentados destacam-se a criação de um Grupo de Trabalho Nacional multissetorial e de estruturas provinciais, concebidas para assegurar maior proximidade entre os diferentes intervenientes e facilitar a implementação de acções concretas no terreno.
Estas plataformas têm vindo a desempenhar um papel relevante na promoção de formações dirigidas às forças de segurança e no reforço do diálogo com as comunidades locais, elementos considerados centrais para a prevenção de tensões em contextos de exploração de recursos naturais.
Outro eixo estruturante é o desenvolvimento do Plano Nacional de Acção, actualmente em curso, que deverá sistematizar as orientações estratégicas do país neste domínio e estabelecer um quadro de referência para a sua implementação.
A presença, na sessão plenária, de empresas como a TotalEnergies e a ExxonMobil reflecte a natureza interdependente do sector, onde a actuação coordenada entre Estado e operadores privados se revela essencial.
Ao manifestar a intenção de evoluir para Membro de Pleno Direito da iniciativa, Moçambique sinaliza a sua aposta na consolidação de um modelo de desenvolvimento que combina crescimento económico com responsabilidade social e alinhamento com padrões internacionais.
Num cenário em que o sector extractivo assume um peso crescente na economia nacional, a forma como estes princípios forem traduzidos em práticas consistentes poderá desempenhar um papel determinante na trajectória futura do país.
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