Importadores de cereais preocupados com ausência de regulamentação detalhada

Os importadores de cereais manifestam crescente preocupação com a falta de clareza na implementação das novas medidas governamentais que regulam a importação de produtos como arroz e trigo em Moçambique. No centro das inquietações está a ausência de regulamentação detalhada do decreto recentemente aprovado, considerada um desafio à previsibilidade e estabilidade do sector.

Durante um debate que reuniu representantes do sector privado e instituições públicas, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) levantou várias reservas em relação ao novo modelo de importação, agora sob responsabilidade do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM).

Entre os principais pontos destacados estão a inexistência de um regulamento específico que operacionalize o decreto, a indefinição dos critérios de fixação de preços por tonelada e a falta de transparência na atribuição de quotas de importação.

Os empresários alertam ainda para o possível aumento dos custos de importação, com impacto directo no consumidor final, caso não haja regras claras que orientem o funcionamento do mercado. A incerteza em torno dos procedimentos também levanta dúvidas quanto à competitividade entre operadores.

Por sua vez, o director do ICM assegurou que está em curso o processo de elaboração e aprovação do regulamento, sublinhando que o novo modelo de importação passará a obedecer a procedimentos que envolvem o Banco de Moçambique e a banca comercial. O objectivo, segundo explicou, é garantir uma transição eficiente e reduzir os riscos operacionais associados ao comércio internacional.

No mesmo encontro, a CTA questionou ainda o plano do Governo para impulsionar a produção nacional e reduzir a dependência das importações. Em resposta, o ICM afirmou que o fomento da produção interna será feito de forma gradual, prevendo-se, a médio prazo, uma diminuição das necessidades de importação.

Importa referir que o Governo atribuiu ao ICM a responsabilidade pela condução das importações de cereais, numa tentativa de travar práticas como a exportação ilegal de divisas através da sobrefacturação destes produtos.

As novas medidas entraram em vigor para o arroz a 1 de Fevereiro de 2026, devendo abranger o trigo a partir de 1 de Maio do mesmo ano. Entretanto, a CTA reafirmou a sua disponibilidade para continuar o diálogo com o ICM e outras entidades, com vista a garantir maior clareza regulatória, estabilidade no mercado e protecção dos interesses dos operadores económicos e dos consumidores.