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A Câmara de Comércio de Moçambique defende a necessidade imperativa de reforçar a produção nacional e garantir a absorção do excedente interno, face às novas directrizes governamentais para a importação de arroz. Durante um encontro estratégico com o Instituto de Cereais de Moçambique, o presidente da agremiação, Lucas Chachine, alertou para a urgência de uma articulação eficiente entre todos os actores do sector produtivo.
“A produção local, com qualidade e níveis elevados de produtividade, exige esforço conjunto e coordenação entre os diferentes intervenientes, sob pena de agravamento dos custos no mercado”, sublinhando que assegurar a compra do produto disponível internamente é o caminho para incentivar o agricultor moçambicano e garantir o escoamento das colheitas.
A reunião serviu para esclarecer o novo enquadramento legal que conferiu ao Instituto de Cereais de Moçambique a gestão das importações de arroz desde o início de Fevereiro, responsabilidade que se estenderá ao trigo a partir de 1 de Maio. O director do organismo, Luís Fazenda, explicou que estas medidas foram desenhadas para conferir maior transparência e dinamismo à economia.
“As novas regras procuram combater a subfacturação, melhorar o processo de importação e, simultaneamente, impulsionar a produção nacional”, afirmou o responsável, destacando que a implementação contará com o envolvimento directo do Banco de Moçambique e de diversas instituições da banca comercial.
Apesar das explicações, a classe empresarial manifestou algumas reservas quanto à operacionalização prática destas mudanças. A preocupação da Câmara de Comércio de Moçambique incide, sobretudo, na actual ausência de uma regulamentação detalhada que defina com clareza os critérios para a fixação de preços, os custos associados à importação e o estabelecimento de quotas específicas.
Em resposta às inquietações do sector privado, o Instituto de Cereais de Moçambique garantiu que o regulamento necessário já se encontra em fase de aprovação, reiterando que o objectivo final é uma redução gradual das importações à medida que a capacidade produtiva interna se consolida sob as novas regras.
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