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Nilza Dacal
Durante anos, falar de economia em Moçambique era quase sinónimo de gás, carvão, estradas e investimento estrangeiro. Era o que se via. Mas, neste século, o verdadeiro motor de um país já não está só no que se tira do chão. Está, sobretudo, naquilo que circula, de forma rápida, segura e sem custos absurdos, pelo sistema financeiro. É aqui que entra o Sistema Nacional de Pagamentos (SNP). É ele que, silenciosamente, pode ditar se uma economia anda ou se arrasta. E, em Moçambique, continua a ser um daqueles temas que muita gente devia estar a debater, mas poucos ainda levaram a sério. Até agora.
O assunto ganhou novo fôlego com o Aviso n.º 1/GBM/2026, lá para finais de Fevereiro, e com o lançamento do METIX a 16 de Março. Não é só mais uma actualização técnica, dessas que enchem gavetas. É, isso sim, a tentativa de construir uma infra-estrutura invisível, mas com peso real. Os países que dominam os seus sistemas de pagamentos mexem os cordelinhos todos em tempo real: reduzem custos, trazem mais gente para a economia formal, aumentam a receita fiscal sem grandes novelas e ainda se protegem melhor quando lá fora tudo treme. Quem fica para trás, com sistemas fragmentados, acaba dependente de soluções estrangeiras e mais vulnerável a atrasos e ineficiências que parecem pequenas, mas que no final do mês pesam no bolso de todos.
Moçambique está, reconheça-se, num ponto de viragem. Tem coisas boas a seu favor: o dinheiro móvel cresceu de forma impressionante, com mais de 11 milhões de subscritores e uma rede de agentes que já ultrapassa os 147 mil. Desde 2022, o M-Pesa, o e-Mola e o mKesh falam entre si através da SIMO. Os serviços públicos e privados estão, ainda que a passo irregular, a digitalizar-se. E há uma população jovem, com menos de 35 anos, que nem sempre tem conta no banco, mas que se adapta à tecnologia num piscar de olhos. A Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF) para 2025–2031 também aponta os pagamentos digitais como um dos eixos centrais. Tudo bem alinhado, pelo menos no papel.
Mas, como é hábito, há o reverso da medalha. A bancarização tradicional ronda os 20 e poucos por cento, números que, em qualquer análise séria, são baixos. O que há de serviços financeiros concentra-se em Maputo e noutras poucas cidades, esquecendo o resto do país. O dinheiro vivo ainda manda. E em muitas zonas rurais, a rede móvel falha e a energia eléctrica é um luxo. A isto junta-se a literacia financeira e digital, que continua um desafio. Há o risco claro de se fazer uma modernização a duas velocidades: uns andam no expresso, outros ficam na berma.
A reforma do SNP quer, justamente, acabar com um dos maiores problemas históricos: a fragmentação. Até há pouco tempo, os diferentes sistemas funcionavam como ilhas. Os bancos de um lado, as carteiras móveis de outro. Transferir dinheiro entre uns e outros era um martírio, com custos elevados e liquidações que pareciam demorar uma eternidade. A interoperabilidade, essa capacidade de sistemas diferentes conversarem entre si de forma contínua, muda radicalmente este cenário.
O exemplo mais concreto é o METIX, o tal Sistema de Pagamentos Instantâneos de Moçambique (SPIM). Foi lançado oficialmente pelo Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, no dia 16 de Março, num evento no Centro Cultural do Banco de Moçambique, na Matola. Demorou dois anos a ficar pronto, no âmbito da modernização do SNP que começou em 2023. É, na prática, um “switch” interbancário operado pela SIMO, que serve de plataforma central.
A diferença para o que havia antes é abismal. O METIX funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano. Fins-de-semana e feriados incluídos. As transferências são processadas em tempo real, com o dinheiro disponível na conta do destinatário em menos de 25 segundos. Lembra-se das transferências que demoravam horas ou dias? Pois bem, isso fica para trás. O sistema foi pensado para ser acessível: dá para usar pela internet banking ou pelas aplicações dos bancos, mas também, e este pormenor é importante, por USSD. Ou seja, funciona em telemóveis básicos, sem precisar de internet. Em zonas rurais, onde a rede de dados é um mito, isto faz toda a diferença.
Outro ponto que mexe com o bolso: para pessoas singulares, as transferências são isentas de comissões e taxas. Está no Aviso n.º 1/GBM/2026. Para as empresas, há custos, mas mesmo esses são significativamente mais baixos do que os praticados até agora. Há limites diários, 200 mil meticais para particulares, 500 mil para empresas, que tentam equilibrar a conveniência com o controlo do risco. E, o que é fundamental, o METIX não veio substituir nada, veio integrar-se: permite transferências entre contas bancárias e destas para carteiras móveis, aproveitando a interoperabilidade já existente.
A segurança, garantem, foi um dos pilares desde o início. As transacções usam padrões internacionais de encriptação, autenticação forte, PIN, biometria, tokens. Depende do canal. O Banco de Moçambique e a SIMO fazem monitoria em tempo real, com mecanismos de detecção de fraude. As instruções de pagamento, depois de compensadas, são definitivas, irrevogáveis e incondicionais. Há também a modernização do RTGS (Liquidação Bruta em Tempo Real), que ajuda a evitar riscos sistémicos. Nada disto é perfeito, mas é um salto qualitativo.
Agora, o que é que isto traz para o dia-a-dia? Muita coisa, se for bem feito. Um sistema de pagamentos moderno pode ser um instrumento de justiça económica, por mais estranho que isso soe. O pequeno comerciante, o operador informal, a mulher na zona rural, o jovem que quer empreender, todos passam a ter acesso efectivo a serviços financeiros. Menos dependência do numerário, menos riscos, mais formalidade. A economia informal, que em Moçambique é gigantesca, ganha condições para entrar no radar do Estado, o que permite alargar a base fiscal sem andar a aumentar impostos. E, com o histórico digital de transacções, até o acesso ao crédito se torna mais fácil.
Mas não nos iludamos. Há riscos reais, e ignorá-los seria irresponsável. O maior deles é o de fazer uma modernização que deixa metade da população de fora. Se não houver energia, rede móvel, competências digitais, a tecnologia pode aprofundar desigualdades em vez de as atenuar. A implementação do METIX tem de andar de mãos dadas com a ENIF 2025–2031, com programas de literacia financeira, com soluções energéticas para as zonas mais remotas, com interfaces simples, quase óbvias. Não basta ter o sistema; é preciso que as pessoas consigam usá-lo.
Outro desafio é a regulação. Sistemas mais abertos e complexos trazem novos problemas: fraude digital, ciberataques, branqueamento de capitais. O Banco de Moçambique terá de ser mais ágil e mais exigente. A nova Lei do SNP e o tal Aviso n.º 1/GBM/2026 são passos importantes, mas a diferença estará na capacidade técnica e humana de fazer cumprir as regras.
Há ainda uma dimensão regional que vale a pena considerar. Em África, está-se a construir um novo ecossistema financeiro digital, e quem chegar atrasado perde o comboio. Países com sistemas de pagamentos modernos estão melhor posicionados para aproveitar a Área de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA), para atrair investimento tecnológico e para se integrar em cadeias de valor regionais. Moçambique, pela sua posição geográfica e pelo seu potencial, pode afirmar-se como um centro de pagamentos na África Austral. Mas isso exige visão.
No fundo, o que está em jogo com o Sistema Nacional de Pagamentos e com o METIX é uma escolha. Uma escolha entre continuar com uma economia lenta, fragmentada, dependente do dinheiro vivo, ou arriscar uma economia mais ágil, integrada, inclusiva, capaz de responder aos choques. A resposta não está no papel, nem no lançamento de uma plataforma. Está na forma como se gere a transição, como se articulam políticas públicas, como se garante que ninguém fica de fora.
Porque, no mundo em que vivemos, quem controla os sistemas de pagamentos não controla apenas o dinheiro. Controla o ritmo do desenvolvimento. E Moçambique tem agora uma oportunidade, rara, diria, para construir essa infra-estrutura invisível que vai sustentar o futuro. Seria uma pena desperdiçá-la.
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