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- Ruanda submete a sua própria factura das “terras raras”?
- Multinacionais e o Estado moçambicano devem pagar pela segurança – Kagame
- Multinacionais poderão assumir encargos e depois debitarem nos ganhos de Moçambique
- Paul Kagame advertiu que ajuda externa não pode substituir soluções nacionais
Tal como os Estados Unidos, após gastarem biliões em aparente ajuda militar à Ucrânia exigiram que o país cedesse acesso à terras raras, o Ruanda começa a submeter a sua própria factura pelo empenhamento dos seus mais de sete mil soldados e polícias em Cabo Delgado, onde, para além de projectos estratégicos do gás, ajudam as Forças de Defesa e Segurança a combater o terrorismo na província de Cabo Delgado, no âmbito de um acordo bilateral cuja natureza não foi integralmente tornada pública nem submetida ao escrutínio da Assembleia da República. Em entrevista recente, o Presidente do Ruanda afirmou que tanto as multinacionais como o Governo de Moçambique devem pagar pela segurança, advertindo que, caso contrário, poderá “recolher as suas botas no terreno”. A situação aumenta os receios de que, na incapacidade de o Estado suportar os custos da presença ruandesa, as empresas possam assumir esses encargos e, posteriormente, exigir o seu ressarcimento através de concessões ou de recursos naturais.
Evidências
O endurecimento do discurso do Presidente do Ruanda, Paul Kagame, em torno do financiamento das operações de segurança em Cabo Delgado está a gerar novas inquietações sobre o futuro dos custos associados à presença militar estrangeira na província moçambicana. As recentes declarações do líder ruandês, interpretadas como um aviso claro de que o apoio militar não poderá ser indefinidamente suportado sem contrapartidas, reacendem o debate sobre quem, afinal, deve pagar pela estabilidade numa das regiões mais estratégicas do país.
O alerta surge num contexto em que forças ruandesas continuam a desempenhar um papel central no apoio às Forças de Defesa e Segurança de Moçambique no combate ao terrorismo, num território onde se concentram alguns dos maiores investimentos em gás natural e outros recursos minerais. A presença de mais de sete mil militares e polícias ruandeses tem sido vista como decisiva para a contenção da violência armada, mas também levanta questões sobre a sustentabilidade financeira do modelo de cooperação em curso.
É neste enquadramento que ganham força os receios de que os custos da segurança possam vir a ser transferidos, directa ou indirectamente, para o sector dos recursos naturais. A possibilidade de empresas multinacionais assumirem despesas com protecção das suas operações, com posterior recuperação desses valores através de concessões ou da exploração de gás e minerais, é apontada por analistas como um cenário de risco para a soberania económica do Estado moçambicano.
O presidente do Ruanda, Paul Kagame, defendeu este posicionamento numa entrevista à agência de notícias Jeune Afrique, na qual enfatizou que a estratégia de pacificação do norte de Moçambique deve evoluir de um modelo dependente de apoio externo para uma estrutura de financiamento sustentada pelo Estado moçambicano e pelo sector privado. O estadista sublinhou que, embora o Ruanda continue a ser um parceiro de referência no combate ao terrorismo em Cabo Delgado, a ajuda internacional deve ser encarada apenas como um complemento e não como substituição das soluções soberanas.
A factura que pode ser paga com gás
O presidente do Ruanda lançou também um apelo directo às grandes multinacionais que operam no norte de Moçambique, defendendo que estas devem contribuir para o financiamento da segurança em Cabo Delgado. A sua intervenção ocorre num momento crítico do debate sobre o financiamento internacional do combate ao terrorismo, sublinhando que o apoio externo, incluindo o da União Europeia, representa apenas uma fracção do esforço real no terreno.
Kagame questionou a sustentabilidade do actual modelo de financiamento, apontando a discrepância entre os elevados investimentos na região e os custos da sua protecção. Ao referir-se ao apoio europeu, que contribuiu com cerca de 20 milhões de euros, considerou o valor manifestamente insuficiente face à dimensão das operações.
“A nossa presença lá em Cabo Delgado nem sequer depende da União Europeia, que contribuiu com uma fracção do que realmente gastámos. Vinte milhões de dólares? Sim, 20 milhões de dólares, mas gastámos cerca de quatro ou cinco vezes mais para manter uma força que tem cerca de 5 mil homens, para além da força policial em geral”, afirmou, sublinhando que o esforço ruandês não pode ser sustentado por contribuições marginais.
Na visão do líder ruandês, a solução passa por uma responsabilização directa das empresas que exploram recursos naturais na região. Gigantes como a TotalEnergies e a ExxonMobil deveriam, segundo Kagame, assegurar parte dos custos de segurança associados aos seus investimentos.
“As empresas que operam na região e o Governo de Moçambique, cujos activos são estes, deveriam encontrar uma forma de pagar pela segurança necessária. Comparando este montante da UE com o volume de investimento, é ínfimo. Portanto, a questão é: precisam ou não de segurança? Se precisam, que paguem por ela. Se não precisam disso, porquê estaríamos nós lá? No dia seguinte, devíamos fazer as malas e ir embora”, declarou.
Kagame reafirmou, contudo, que o compromisso do Ruanda com Moçambique permanece firme, apelando a uma maior maturidade institucional e financeira na gestão da segurança em Cabo Delgado. Segundo o presidente ruandês, a pacificação só será sustentável quando deixar de depender de soluções temporárias e passar a integrar uma lógica de financiamento interno e corporativo do desenvolvimento.
Bancadas parlamentares exigem esclarecimentos sobre custos das tropas ruandesas
A proposta do presidente do Ruanda, Paul Kagame, de que o Estado moçambicano e as multinacionais que operam em Cabo Delgado possam partilhar os custos da segurança na região reacendeu o debate político interno e levantou exigências de maior transparência sobre os encargos associados à presença militar estrangeira.
As bancadas parlamentares alertam para implicações na soberania económica e na gestão dos recursos naturais, sobretudo num contexto em que o gás natural é apresentado como um dos principais motores de desenvolvimento do país.
A bancada do PODEMOS considera, por seu lado, “real e iminente” o risco de multinacionais passarem a financiar directamente forças militares estrangeiras em Cabo Delgado. O porta-voz Ivandro Massingue alertou que tal cenário poderá ter impacto directo nas receitas do Estado:
“Na prática, o gás que pertence ao povo estaria a ser usado para pagar forças estrangeiras, em vez de financiar serviços públicos como saúde e educação”, afirmou o deputado, acrescentando que este modelo pode reforçar o poder de influência das multinacionais.
“Quem paga, manda”, disse, alertando para possíveis exigências de contrapartidas, incluindo benefícios fiscais ou revisões contratuais.
Aliás, Massingue diz que ao se aceitar o Ruanda e outras forças actuarem em Cabo Delgado como forças mercenárias, estar-se-ia a abrir um precedente perigoso em que nunca acabaria o terrorismo, porque teriam a segurança como negócio.
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), através da sua porta-voz Judite Macuácua, reiterou a sua oposição à presença de tropas ruandesas no país, alegando falta de escrutínio parlamentar no processo de decisão.
“Os moçambicanos precisam de saber qual é a factura paga até hoje”, afirmou a deputada, questionando o impacto dessas despesas nas contas públicas.
Apesar de reconhecer limitações operacionais das Forças de Defesa e Segurança (FDS), o MDM defende que a solução passa pelo reforço estrutural do sector da defesa, incluindo meios navais e aéreos, formação e combate à corrupção e aos chamados “fantasmas” na função pública.
Soberania em debate e papel do Parlamento
As duas bancadas convergem na preocupação com a soberania nacional e com o risco de captura do Estado por interesses externos. O PODEMOS alerta para a possibilidade de transformação do país num “Estado-condomínio”, onde a segurança se concentre apenas nas áreas de exploração de recursos.
O partido defende que qualquer acordo envolvendo financiamento de forças militares estrangeiras deve ser submetido ao escrutínio da Assembleia da República e sujeito a auditorias independentes.
Os deputados alertam ainda para os riscos de dependência prolongada de forças externas, defendendo que a solução estrutural passa pelo reforço das capacidades internas e pelo combate às causas profundas da insurgência em Cabo Delgado.
Outro risco identificado é a chamada “securitização dos recursos”, em que o gás natural deixa de ser um instrumento de desenvolvimento para passar a financiar directamente despesas de segurança, reduzindo o impacto esperado na melhoria das condições de vida da população.
Num raro momento de fiscalização do executivo, a Frelimo, através do seu porta-voz, Dias Letela, exigiu clareza em relação à presença das tropas ruandesas no País, incluindo os impactos financeiros reais desta missão.
Por seu turno, a Renamo, através do seu porta-voz da bancada, diz que as declarações de Kagame só confirmam o que sempre questionou e diz não ter dúvidas agora de que a presença militar do Ruanda visa interesses económicos e não de solidariedade como Filipe Nyusi assegurou aos moçambicanos.
“Julgamos que caiu o pano. No passado só reclamávamos de não ser respeitada a Assembleia da República e não conhecermos os dossiers sobre o apoio do Ruanda. Quando o presidente ruandês afirma que tem que haver pagamentos significa claramente que não está em causa a defesa da soberania nacional ou do povo. O que está em causa são os negócios”, sublinha.
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