“O país está em crise e o Estado escolhe proteger a elite”

Sobre privilégios aos antigos Presidentes

A recente aprovação de um pacote de regalias para antigos Presidentes da República está a gerar forte debate público em Moçambique. Em entrevista, o activista social e defensor dos direitos humanos, Prof. Adriano Nuvunga, actualmente em gozo de licença sabática, critica a medida, considerando-a desajustada face à realidade do País.

Como avalia o novo pacote de regalias aprovado pelo Governo?

– É uma decisão difícil de justificar no contexto actual. Moçambique atravessa uma crise económica e social profunda, com limitações fiscais evidentes, degradação dos serviços públicos e dificuldades no pagamento de salários e pensões. Neste cenário, a prioridade devia ser responder às necessidades básicas da população que já vive na miséria por causa da má governação destes mesmos indivíduos.

Mas estes benefícios não são comuns em outros países?

– Sim, é normal que antigos Presidentes tenham condições de dignidade e segurança. Isso não está em causa. O problema é a dimensão do pacote. Estamos a falar de um conjunto muito alargado de benefícios, incluindo escritório totalmente financiado, assessores, segurança, salário e pensão, subsídios, assistência médica completa, viagens pagas e até oito viaturas novas, substituídas regularmente.

Há ainda benefícios extensivos à família, como pensão equivalente a 100% do salário, assistência médica e meios de transporte. Num país com os desafios que Moçambique enfrenta, isso é claramente excessivo.

Qual é, então, o principal problema desta medida?

– O problema é de prioridades. Num país onde a maioria da população enfrenta dificuldades reais para aceder ao básico, estas decisões passam a mensagem de que o Estado está mais empenhado em proteger uma elite do que em servir os cidadãos.

Isso não é apenas uma questão de percepção. É uma realidade política que agrava o sentimento de injustiça e distancia ainda mais o Estado da sociedade.

Fica a ideia de dois países: um que protege quem esteve no poder, e outro onde os cidadãos continuam a suportar o peso da crise.

Há já uma reacção da sociedade civil?

– Sim, há uma mobilização crescente. Foi lançada uma petição nacional com o lema “Basta de Privilégios da Elite num País que Afunda”.

Essa iniciativa reflecte um sentimento real: o de que estas decisões representam uma inversão das prioridades do Estado, desviando recursos públicos de necessidades urgentes. A petição exige a suspensão destes privilégios, a revisão da legislação e maior transparência sobre os custos envolvidos.

A lei deve ser revogada?

– Deve ser revista com urgência e com coragem política. Não se trata de negar dignidade aos antigos presidentes. Trata-se de acabar com excessos num momento em que o país não tem margem para isso e que agridem o estado de espírito do povo. O Estado não pode pedir sacrifícios à população e, ao mesmo tempo, estender regalias infinitas e redundantes deste nível aos antigos presidentes que tiveram uma governação que empurrou o país para a miséria.

Que mensagem deixa neste momento?

– A mensagem é simples: num país em crise, não há espaço para privilégios. O essencial ainda não está garantido para a maioria, mas o Estado continua a proteger uma minoria. Isso é uma inversão clara de prioridades. Isso não é apenas insustentável. É injusto e inaceitável.