Provedor da Justiça diz que “As Forças de Defesa e Segurança carecem de meios de persuasão de massas”

O Provedor de Justiça, Isaque Chande, defendeu esta quarta-feira, 5 de Novembro, na Assembleia da República, a necessidade de dotar as Forças de Defesa e Segurança de meios adequados de persuasão para lidar com manifestações violentas, de modo a evitar a repetição de episódios trágicos como os registados no período pós-eleitoral.

Ao apresentar a Informação Anual do Provedor de Justiça referente ao período 2024-2025, Chande recordou que as manifestações pós-eleitorais recentes degeneraram em violência extrema, resultando na perda de vidas humanas, ferimentos e destruição de bens públicos e privados.

“Se os manifestantes e a polícia seguissem estritamente o que a lei dispõe, não se registariam mortes injustificadas de civis e agentes da PRM. Pela forma como as manifestações se desenrolaram, deixaram de ser pacíficas, e em algumas situações verificou-se o uso excessivo e desproporcional da força por parte da polícia”, observou o Provedor.

Chande sublinhou que a contenção e a gestão de multidões exigem instrumentos adequados e não letais, que permitam às autoridades restabelecer a ordem sem colocar em risco vidas humanas.

“Ao nosso ver, as Forças de Defesa e Segurança carecem de meios de persuasão de massas, como balas de borracha, tanques de água e outros instrumentos não letais para dissuadir manifestações violentas”, afirmou.

O Provedor de Justiça apelou ainda a um maior equilíbrio entre o exercício do direito à manifestação e a obrigação do Estado de garantir a segurança pública, destacando a importância da formação contínua das forças policiais em técnicas de mediação e gestão de conflitos.