Turismo elevado na narrativa, empobrecido em acções concretas

• Três iniciativas específicas: A desilusão do turismo no PESOE 2026
• Um ano inteiro dedicado somente à produção de uma conta Satélite do Turismo; ao mapeamento de dois atractivos turísticos nacionais e à reabilitação e modernização da casa de Hóspedes de Xai-Xai

Apesar de ser projectado como um sector prioritário na retórica governamental, o turismo surge como a área mais pobre em termos de acções concretas no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, a ser escrutinado na próxima semana pela Assembleia da República. Para este sector, o Governo prevê apenas três iniciativas específicas, nomeadamente a produção de uma conta Satélite do Turismo, o mapeamento de dois atractivos turísticos nacionais e a reabilitação e modernização da casa de Hóspedes de Xai-Xai. Essas são as acções destacadas pelo Governo para a projecção das suas actividades no próximo ano, um conjunto que, pela sua exiguidade e alcance limitado, sugere pouca criatividade e uma clara dissonância entre a narrativa política e os investimentos sérios necessários para alavancar essa área da economia. No presente consulado, o turismo está adstrito ao Ministério da Economia, sendo dirigido por um secretário de Estado para Turismo, no caso Fredson Bacar, e foi criado especificamente para responder aos desafios do sector. Ganhou, nos últimos tempos, uma aura de prioridade, num contexto de tentativa de melhoria da imagem de um País que viu o sector abrandar na sequência de manifestações violentas pós-eleitorais. Para esse cenário contribui ainda a escassez de infra-estruturas basilares para tornar o turismo natural acessível, sem falar do impacto negativo que a instabilidade da companhia aérea LAM representa para a confiança dos operadores e turistas.

Evidências

O turismo moçambicano é, por natureza, detentor de um potencial ímpar, capaz de atrair visitantes mesmo sem uma intervenção robusta por parte do Estado. O País possui destinos de excelência, alguns procurados por celebridades internacionais, como são os casos dos Arquipélagos de Bazaruto, as vastidões do Niassa ou as praias de Inhambane.

No entanto, esse potencial esbarra nas enormes dificuldades de acesso, directamente resultantes da carência de infra-estruturas. Essa realidade acaba por restringir o usufruto destes paraísos naturais a um nicho de turistas de alto poder aquisitivo, que conseguem superar as barreiras logísticas através de meios privados, como o aluguer de helicópteros para voos directos, por exemplo, para Bazaruto. A falta de uma estratégia de marketing agressiva e abrangente contribui para que mesmo este fluxo de alta gama permaneça abaixo do seu potencial.

As recentes manifestações políticas pós-eleitorais vieram beliscar um sector que, dentro das suas limitações estruturais, já lutava para se reerguer após ter sido severamente afectado pela pandemia da COVID-19. Há um ano, o País esteve praticamente na lista negra dos destinos turísticos, e o sector hoteleiro foi um dos mais castigados, necessitando de medidas de apoio que não se podem resumir a três linhas de acção num documento programático.

Para além da instabilidade política pontual, um dos maiores entraves que compromete a consolidação de Moçambique como destino é, precisamente, a falta de infra-estruturas. O turismo natural, se bem explorado e levado a sério, poderia catapultar a imagem do País e gerar receitas significativas. Contudo, a ausência de estradas em condições, aeroportos eficientes e outras infra-estruturas de apoio é determinante para o insucesso da indústria. A essa incerteza logística soma-se a instabilidade no sector da aviação e uma corrupção quase institucionalizada que desincentiva, por exemplo, o turismo rodoviário, fundamental para a massificação e democratização do acesso.

São, sem dúvida, essas vantagens comparativas naturais que levam o Governo a elevar a narrativa de que o turismo é uma das suas prioridades. No entanto, essa narrativa contrasta agudamente com a parca ambição visível no plano de acções para 2026. Para as correntes mais pessimistas, essa discrepância sugere pouco mais do que uma retórica bem elaborada, mascarando um vazio de ideias concretas e uma incapacidade de dar respostas efectivas a problemas antigos, como a necessidade de uma publicidade mais assertiva e de investimentos estruturantes.

As metas que divergem com o discurso

O Governo de Moçambique definiu, pelo menos no papel, como estratégia revitalizar o sector do turismo em 2026, integrando-a no âmbito do Pilar II da proposta orçamental, a Transformação Estrutural da Economia. As acções planeadas, ainda que em número reduzido, visam, segundo o executivo, não apenas diversificar a economia nacional, mas também posicionar o País como um destino turístico competitivo, gerando mais receitas e postos de trabalho.

Entre as principais medidas previstas para o próximo ano, destaca-se a produção da primeira Conta Satélite do Turismo, um instrumento estatístico essencial para medir com precisão a contribuição real do sector para o Produto Interno Bruto (PIB) do País, permitindo um planeamento mais informado.

Paralelamente, será realizado o mapeamento de dois atractivos turísticos nacionais, um passo fundamental para identificar, catalogar e valorizar o potencial ainda pouco explorado de determinadas regiões. No capítulo das infra-estruturas, está prevista a reabilitação e modernização da Casa de Hóspedes de Xai-Xai, um marco histórico que deverá melhorar a capacidade de acolhimento e impulsionar o turismo na província de Gaza.

Enquanto, mesmo sem acções visíveis, no mesmo documento, espera-se que o turismo contribua com 4,82% para o PIB, um aumento face a anos anteriores. As receitas do turismo internacional estão projectadas para atingir os 228,33 milhões de dólares americanos, reflectindo, na perspetiva do Governo, uma confiança na retoma gradual do fluxo de visitantes estrangeiros. No que diz respeito ao mercado de trabalho, o Governo prevê a criação de 4.290 postos de trabalho no sector de alojamento, restaurantes e similares, com uma taxa de crescimento do sector estimada em 9%.

Contudo, é crucial notar que o sector do turismo não tem um orçamento autónomo destacado na proposta orçamental. As suas acções são financiadas pelo programa de Produção, Produtividade, Diversificação e Competitividade, que partilha o orçamento com áreas cruciais como a agricultura, pescas e indústria.

No total, o Pilar II da economia, onde se insere o turismo, conta com uma dotação global de 134.430,8 milhões de meticais, o que representa 25,1% da despesa total do Estado para 2026. Essa integração orçamental levanta questões sobre a real prioridade e a capacidade de execução financeira dedicada especificamente ao turismo, deixando em aberto se as três acções planeadas serão suficientes para colmatar os défices estruturais e corresponder às ambiciosas metas de crescimento definidas.